A caracterização da atividade empresária e o equívoco do legislador ao definir microempreendedor como empresário individual

Autores

  • João Alberto da Costa Ganzo Fernandez

DOI:

https://doi.org/10.19177/ufd.v2e32011131-151

Palavras-chave:

Microempreendedor individual, Empresário individual, Atividade Empresária, Direito Empresarial, Empresa, Teoria da Empresa, Teoria dos Sistemas

Resumo

Este artigo discute os conceitos de atividade empresária sob diversos enfoques, demonstrando que o legislador equivocou-se ao definir o microempreendedor individual como empresário individual.

Biografia do Autor

  • João Alberto da Costa Ganzo Fernandez
    Advogado, Bacharel em Administração de Empresas, Mestre e Doutor em Engenharia Civil. Professor titular do Instituto Federal de Tecnologia de Santa Catarina.

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Publicado

2011-07-01

Edição

Seção

Artigos