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Vol. 1 No. 2 (2011)
Vol. 1 No. 2 (2011)
Published:
2012-10-19
Editorial
Editorial
Rosangela Tremel
7-8
PDF/A (Portuguese)
Artigos
O IPTU Progressivo no tempo e os princípios da função social da propriedade e da preservação do meio ambiente
Carlos Araújo Leonetti
9-22
PDF/A (Portuguese)
O novo divórcio: primeiras impressões
Henry Petry Junior
23-46
PDF/A (Portuguese)
O Estado democrático de direito e os direitos fundamentais sociais: (in)efetividade em tempos de prevalência da lógica econômica
Alexandre Morais da Rosa, Julio Cesar Marcellino Junior
47-55
PDF/A (Portuguese)
Aspectos subjetivos da sentença penal
Alice Bianchini
57-65
PDF/A (Portuguese)
Uma reflexão acerca do que se poderia definir como o desenvolvimento da maturidade administrativa
Leilane Mendonça Zavarize Rosa
67-77
PDF/A (Portuguese)
Razão e crime
Alessandro José Machado, Maria Lucia Pacheco Ferreira Marques
79-89
PDF/A (Portuguese)
Estado e sociedade no terceiro milênio: função do direito
Régis Schneider Ardenghi
91-102
PDF/A (Portuguese)
O diálogo e a cooperação no âmbito do processo eletrônico
Felipe Camilo Dall’Alba
103-116
PDF/A (Portuguese)
O procedimento nacional para a concessão de refúgio
Carina de Oliveira Soares
117-125
PDF/A (Portuguese)
Jurisdição do Tribunal Penal Internacional: O caso do Sudão (Darfur)
Eveline Vieira Brigido
127-136
PDF/A (Portuguese)
Charge
Charge
137
PDF/A (Portuguese)