O presente artigo visar a analisar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional. Para uma noção introdutória, fez-se uma abordagem quanto à origem do Tribunal supracitado, assim como dos Tribunais ad hoc anteriores ao Tribunal Permanente. Na sequência, é estudada a competência criminal da referida Corte. Ao final, discute-se a jurisdição do Tribunal Penal Internacional, analisando-se o caso de Darfur.
Biografia do Autor
Eveline Vieira Brigido
Professora do curso de Relações Internacionais da ESPM-RS. Doutora em Política Internacional pela UFRGS e Mestre em Direito Internacional pela UFSC
