Prescrição off label e responsabilidade civil médica em tempos de pandemia

uma análise jurídico-circunstanciada acerca da doença COVID-19

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v8i02.337

Palavras-chave:

Direito Privado. Responsabilidade Civil Médica. Prescrição Off Label. Pandemia Covid-19.

Resumo

OBJETIVO: Por meio deste artigo propõe-se uma reflexão/análise acerca da responsabilidade civil médica por prescrições off label em tempos de pandemia com enfoque na doença COVID-19.

MÉTODO: Sob a vertente metodológica jurídico-dogmática, utilizou-se de revisão bibliográfica para a construção deste trabalho, com a análise de artigos e de doutrina nacional sobre tema, mediante a utilização do método hipotético-indutivo.

RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: Com o surgimento dessa e a utilização em massa dos usos off label de medicamentos, diversas contendas jurídicas poderão emergir da relação médico/paciente, de forma que o presente estudo busca compreender como se dá a prescrição off label no território brasileiro, analisar os parâmetros para usos off label lícitos em tempos comuns e discorrer sobre como a prescrição off label deve ser analisada em tempos de pandemia, identificando requisitos que autorizariam tal prática.

RESULTADOS: Por conseguinte, entende-se que o profissional médico que observar certos parâmetros razoáveis para prescrição off label de medicamentos durante a pandemia COVID-19 não deve sofrer as consequências de uma responsabilização civil, devendo, no entanto, serem feitas análises cauísticas para aferição da culpa médica.

CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Em tempos comuns, o rigor para os usos off label deve ser diverso do aplicado em tempos de pandemia.

Biografia do Autor

  • Leonardo Aurélio Rodrigues Santos, Rede de Ensino Doctum, João Monlevade, MG, Brasil.

    Pós-Graduando em Direito Constitucional pelo Centro Universitário Doctum de Teófilo Otoni (UNIDOCTUM). Graduado em Direito pela Rede Doctum.

     
  • Rainer Bomfim, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

    Doutorando em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, com bolsa CAPES. Mestre em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Especialista em Direito Previdenciário pela FAVENI. Bacharel em Direito pela UFOP. Professor do curso de Direito da Rede Doctum - Unidade João Monlevade. Membro dos grupos de pesquisa RESSABER - UFOP e RED - PUC/MG. 

     

Downloads

Publicado

2021-10-01

Edição

v. 8 n. 02 (2021)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2021 Leonardo Aurélio Rodrigues Santos, Rainer Bomfim

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Os direitos autorais dos artigos publicados são dos Autores, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.

Os Autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Direito da Faculdade Guanambi como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.

A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Como Citar

Prescrição off label e responsabilidade civil médica em tempos de pandemia: uma análise jurídico-circunstanciada acerca da doença COVID-19. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 8, n. 02, p. e337, 2021. DOI: 10.29293/rdfg.v8i02.337. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13963.. Acesso em: 22 jul. 2024.