A teoria da desconsideração da personalidade jurídica invertida e o CPC

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v5i02.221

Keywords:

Person. Species. Disregard of legal personality. Inverted theory. Effects.

Abstract

The creation and utility of the application of the institute of juridical personality in the national order is no longer new, nor is it the application of its disregard. The disregard of legal personality represents the temporary withdrawal of the main effects of the personification, as a rule, to withdraw the rights and obligations of the legal person and transfer to the persons that comprise them. Thus, the research sought to address the reasons and the various theories under which the institute of disrespect was classified or based, in order to address the positivation in the Brazilian legal system of inverted theory as of the edition of Law 13.105 / 2015. In order to do so, the methodology adopted was a bibliographical research and the jurisprudence of the mother country, which led to the conclusion that it was not necessary to create and even adopt this institute, in view of the various legal means already in place to avoid the inappropriate use of this institute and in bad faith of the legal entity.

Author Biographies

  • Veronica Lagassi, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

    Doutora e Mestre em Direito, Especialista em Direito Empresarial e em Docência do Ensino Superior, Advogada, Vice-Presidente da Comissão de Direito Econômico da OAB/RJ, associada do IAB, membro e avaliadora do CONPEDI, atua como avaliadora em diversas Revistas Jurídicas e também como Parecerista para Procuradoria do Município de Juiz de Fora/MG. Além disso, é Professora de Direito Empresarial na IBMEC, na FACHA (Faculdades integradas Hélio Alonso) e Membro do NDE desta última. É também Professora nos Cursos de Pós-graduação da FACHA e Professora Visitante nos Cursos de Pós-graduação em Direito Empresarial na PUC-RJ e de Propriedade Industrial, na AVM. Como Advogada atua nas áreas de Direito Empresarial, Direito Marítimo, do Trabalho e Desportivo, estuda e escreve sobre Direitos dos Animais. Foi membro e Secretária da Comissão de Direito Constitucional da OAB/RJ, também foi aprovada no Concurso para Professor Substituto em Direito Comercial da UFRJ por duas vezes nos anos de 2013 e 2012, onde exerceu o cargo de Professora Substituta na área de Direito Comercial nos anos 2014 e primeiro de 2015. Trabalhou por 3 anos na Universidade de Grande Rio, onde exerceu a função de Professora de disciplina presencial e semi-presencial dos Cursos de: Direito, Ciências Contábeis e Administração, além de professor conteudista de disciplina on-line, Membro do NDE do Curso de Direito e Professora do NPJ nas áreas de Direito do Trabalho e de Família.

  • Huguette Rêgo Rodrigues, Universidade Veiga de Almeida (UVA), Rio de Janeiro, RJ, Brasil

    Mestre em Direito, Especialista em Direito Civil, além de Professora nos cursos de Direito da Universidade Veiga de Almeida (UVA) e das Faculdades Integradas Hélio Alonso (FACHA). Contato: [email protected].

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Published

2019-03-05

Issue

Vol. 5 No. 02 (2018)

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Articles

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Copyright (c) 2019 Veronica Lagassi, Huguette Rêgo Rodrigues

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How to Cite

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica invertida e o CPC. Guanambi College Law Journal, Guanambi, v. 5, n. 02, p. 180–194, 2019. DOI: 10.29293/rdfg.v5i02.221. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13911.. Acesso em: 22 jul. 2024.