Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo

Authors

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v5i02.238

Abstract

O artigo trata das controvérsias em torno da interpretação do artigo 139, IV, do CPC sob a perspectiva do modelo constitucional de processo. Busca-se verificar se a redação do novo dispositivo legal autoriza que medidas coercitivas sejam criadas de modo discricionário pelos órgãos jurisdicionais, ancorados em princípios de proporcionalidade e razoabilidade e, em caso afirmativo, se essa é uma leitura adequada considerando os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Author Biographies

  • Carlos Henrique Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

    Doutor e Mestre em Direito Processual (PUCMinas). Professor de graduação em Direito Processual Civil (PUCMinas) Professor de Pós-Graduação. Professor Colaborador do Mestrado em Direito Processual (PUCMInas no 1/2012), Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil (IEC-Barreiro); Professor de Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara, Professor de Pós-graduação e graduação da Unifenas, Professor visitante do Mestrado e Doutorado da Universidade de Medelin, Palestrante. Escritor de livros e Artigos. Advogado Militante. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Panamericano de Direito Processual. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

  • Tatiane Costa de Andrade, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

    Mestranda em Direito Processual Civil pela PUC Minas. Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas e Letras pela Faculdade de Letras da UFMG. Servidora pública efetiva do Ministério Público do Trabalho

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Published

2019-03-09

Issue

Vol. 5 No. 02 (2018)

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Articles

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Copyright (c) 2019 Carlos Henrique Soares, Tatiane Costa de Andrade

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How to Cite

Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo. Guanambi College Law Journal, Guanambi, v. 5, n. 02, p. 195–225, 2019. DOI: 10.29293/rdfg.v5i02.238. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13908.. Acesso em: 22 jul. 2024.