Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v5i02.238

Resumo

O artigo trata das controvérsias em torno da interpretação do artigo 139, IV, do CPC sob a perspectiva do modelo constitucional de processo. Busca-se verificar se a redação do novo dispositivo legal autoriza que medidas coercitivas sejam criadas de modo discricionário pelos órgãos jurisdicionais, ancorados em princípios de proporcionalidade e razoabilidade e, em caso afirmativo, se essa é uma leitura adequada considerando os fundamentos do Estado Democrático de Direito.

Biografia do Autor

  • Carlos Henrique Soares, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

    Doutor e Mestre em Direito Processual (PUCMinas). Professor de graduação em Direito Processual Civil (PUCMinas) Professor de Pós-Graduação. Professor Colaborador do Mestrado em Direito Processual (PUCMInas no 1/2012), Coordenador do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil (IEC-Barreiro); Professor de Graduação da Escola Superior Dom Helder Câmara, Professor de Pós-graduação e graduação da Unifenas, Professor visitante do Mestrado e Doutorado da Universidade de Medelin, Palestrante. Escritor de livros e Artigos. Advogado Militante. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro do Instituto Panamericano de Direito Processual. Membro do Instituto dos Advogados de Minas Gerais.

  • Tatiane Costa de Andrade, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

    Mestranda em Direito Processual Civil pela PUC Minas. Graduada em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da PUC Minas e Letras pela Faculdade de Letras da UFMG. Servidora pública efetiva do Ministério Público do Trabalho

Downloads

Publicado

2019-03-09

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Interpretação do artigo 139, IV, do CPC no modelo constitucional de processo. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 5, n. 02, p. 195–225, 2019. DOI: 10.29293/rdfg.v5i02.238. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13908.. Acesso em: 25 jun. 2024.