A estabilização da decisão de saneamento processual e o impacto à aplicação do princípio iura novit curia
DOI:
https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i2.191Abstract
O presente artigo versa, em uma visão geral, sobre a decisão de saneamento e organização do processo para posteriormente examinar um dos principais atos dessa decisão que é a delimitação das questões de direito relevantes ao julgamento do mérito e suas peculiaridades. Tendo por objetivo demonstrar as implicações que as consequências da decisão de saneamento geram na aplicação do princípio Iura Novit Curia ao caso concreto, bem como explicar a estabilização da demanda e os demais efeitos processuais da decisão saneadora.
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Copyright (c) 2018 Vinícius Lemos, Juliane Gomes Louzada
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