Do genuíno precedente do stare decisis ao precedente brasileiro

os fatores histórico, hermenêutico e democrático que os diferenciam

Authors

  • Georges Abboud

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v2i01.52

Abstract

Trata-se de artigo cuja finalidade é exclusivamente comparativa. O escopo é demonstrar que não devemos confundir o sistema de provimentos vinculantes do CPC-2015 com o sistema genuíno de precedentes do direito inglês. Essa diferenciação busca evitar sincretismos e permitir uma aplicação mais adequada do CPC-2105 aos princípios constitucionais.

Published

2016-08-12

Issue

Section

Articles

How to Cite

Do genuíno precedente do stare decisis ao precedente brasileiro: os fatores histórico, hermenêutico e democrático que os diferenciam. Guanambi College Law Journal, Guanambi, v. 2, n. 01, p. 62–69, 2016. DOI: 10.29293/rdfg.v2i01.52. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13864.. Acesso em: 22 jul. 2024.