Do genuíno precedente do stare decisis ao precedente brasileiro

os fatores histórico, hermenêutico e democrático que os diferenciam

Autores

  • Georges Abboud

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v2i01.52

Resumo

Trata-se de artigo cuja finalidade é exclusivamente comparativa. O escopo é demonstrar que não devemos confundir o sistema de provimentos vinculantes do CPC-2015 com o sistema genuíno de precedentes do direito inglês. Essa diferenciação busca evitar sincretismos e permitir uma aplicação mais adequada do CPC-2105 aos princípios constitucionais.

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Publicado

2016-08-12

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Do genuíno precedente do stare decisis ao precedente brasileiro: os fatores histórico, hermenêutico e democrático que os diferenciam. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 2, n. 01, p. 62–69, 2016. DOI: 10.29293/rdfg.v2i01.52. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13864.. Acesso em: 17 jun. 2024.