Do genuíno precedente do stare decisis ao precedente brasileiro
os fatores histórico, hermenêutico e democrático que os diferenciam
DOI:
https://doi.org/10.29293/rdfg.v2i01.52Resumo
Trata-se de artigo cuja finalidade é exclusivamente comparativa. O escopo é demonstrar que não devemos confundir o sistema de provimentos vinculantes do CPC-2015 com o sistema genuíno de precedentes do direito inglês. Essa diferenciação busca evitar sincretismos e permitir uma aplicação mais adequada do CPC-2105 aos princípios constitucionais.
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