O direito como instrumento de preservação cultural
uma análise sociojurídica do reconhecimento da comunidade quilombola de Vargem Comprida (BA) como terra remanescente de quilombo
DOI:
https://doi.org/10.29293/rdfg.v8i01.319Palavras-chave:
Direito das minorias. Etnicidade. Identidade. Laudos Antropológicos. Quilombos.Resumo
CONTEXTO: Este artigo pretende analisar a atuação do Direito como instrumento de preservação cultural da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) particularizando as características essenciais da comunidade a partir da identidade e do reconhecimento quilombola, de modo que é questionado se a Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) tem amparo jurídico para a preservação da cultura e identidade como comunidade remanescente de quilombo, considerando os critérios para demarcação, titulação e certificação das terras.
OBJETIVO: Tem o objetivo de analisar o reconhecimento da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) como terra remanescente de quilombo fundamentando-se em aspectos sociojurídicos, especificamente, na compreensão da identidade étnica para a promoção da preservação cultural e a emissão dos títulos de propriedade, considerando as perspectivas legais do art. 68 do ADCT, do Decreto nº 4.887/2003 e da Portaria nº 98/2007.
MÉTODO: Foi utilizado o método de abordagem dedutivo, embasado em procedimento bibliográfico, voltado para a pesquisa exploratória e documental com base em uma seleção de dados qualitativos englobando o estudo do caso concreto.
RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: A discussão jurídica é necessária para delimitar pontos fundamentais da questão quilombola na atualidade, levando em consideração as particularidades do grupo étnico-tradicional baseadas na história de luta e resistência à opressão, que caracterizam a identidade dos remanescentes de quilombos e viabilizam o debate acerca dos mecanismos empregados para a preservação cultural da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA).
RESULTADOS: Os parâmetros teóricos que fundamentam a base legal da questão quilombola é obstaculizado por entraves na efetivação dos direitos fundamentais, especificamente, do direito à propriedade, tornando-se imprescindível a implicação jurídica para a análise sociojurídica de base antropológica da importância das comunidades quilombolas na contemporaneidade brasileira. Compreende-se que a efetividade dos direitos fundamentais inerentes às comunidades quilombolas são negligenciados pelo Estado, uma vez que a emissão dos respectivos títulos de propriedade é realizada tardiamente. Por fim, para o reconhecimento da comunidade quilombola é necessário a certificação e emissão dos respectivos títulos com base nos aspectos da identidade étnica, da tradição cultural e da particularidade social dos remanescentes de quilombos.
CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: A perspectiva histórico-cultural que engloba os aspectos tradicionais da Comunidade Quilombola de Vargem Comprida (BA) indica que a interação entre o saber jurídico e o saber antropológico é base viável para a discussão metodológica sobre a necessidade de observância de laudos antropológicos para a caracterização da identidade de um povo, considerando a importância de fomentar jurídica, social e legalmente os direitos fundamentais das comunidades quilombolas.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2021 Karollayne Nunes dos Santos Freitas, Raphael de Souza Almeida Santos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são dos Autores, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os Autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Direito da Faculdade Guanambi como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.