A inefetividade do princípio fundamental da ampla defesa em casos de nomeação de defensor ad hoc

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v8i01.330

Palavras-chave:

Princípio da ampla defesa. Inefetividade. Defensor ad hoc. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Resumo

CONTEXTO: Os princípios processuais fundamentais são ferramentas voltadas, no processo penal, à garantia de um julgamento justo e efetivo durante toda a persecutio criminis.  A ampla defesa é um princípio constitucional aplicável no processo penal para resguardar o direito de todo cidadão em ter um julgamento de qualidade e digno e, por isso mesmo, deve ser observada pelos órgãos jurisdicionais como um compromisso com o Estado democrático.

OBJETIVO: O trabalho pretende mostrar que a assistência jurídica fornecida pelos defensores ad hoc nos processos criminais, ao menos no Estado de Roraima, não honram adequadamente o princípio da ampla defesa.

MÉTODO: O presente trabalho é resultado de pesquisa realizada no Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, que utilizou o método descritivo para apresentar alguns casos ilustrativos, a partir de uma abordagem predominantemente qualitativa; foram utilizadas ainda técnicas de pesquisa bibliográfica para a seleção de materiais bibliográficos e documentais (jurisprudência) relativos ao tema e com enfoque local.

RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: O trabalho analisa a qualidade dos serviços oferecidos por defensores ad hoc em casos específicos.

RESULTADOS: Por meio de análise de casos julgados no TJ-RR, foi possível chegar à conclusão de que a nomeação de defensor substituto ou ad hoc pelo magistrado, em alguns casos, torna a defesa técnica inefetiva, violando-se assim o princípio fundamental da ampla defesa e do contraditório, como também do devido processo legal.

CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: O trabalho busca enfatizar a importância de trabalhos sobre assistência jurídica gratuita, incluindo a defesa ad hoc em processos criminais, baseado em dados e informações contextualizados.

Biografia do Autor

  • Iranilde da Silva, Universidade Estadual de Roraima (UERR), Boa Vista, RR, Brasil

    Graduada em Direito  pelo Centro Universitário Estácio da Amazônia. Especialista em Direito Público (UERR). Ex-estagiária da 2ª Vara Criminal de Competência Residual do Tribunal de Justiça de Roraima (2ª VCCR/TJRR). Advogada.

  • Fernando César Costa Xavier, Universidade Federal de Roraima (UFRR), Boa Vista, RR, Brasil

    Professor Associado do Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Roraima. Professor Doutor Nível I da Universidade Estadual de Roraima. Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. Doutorando em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense. Professor Permanente do Programa de Mestrado em Segurança Pública, Direitos Humanos e Cidadania da Universidade Estadual de Roraima.

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Publicado

2021-06-05

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A inefetividade do princípio fundamental da ampla defesa em casos de nomeação de defensor ad hoc. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 8, n. 01, p. e330, 2021. DOI: 10.29293/rdfg.v8i01.330. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13952.. Acesso em: 16 jul. 2024.