Da desassistência à conquista de direitos

breve abordagem da legislação brasileira sobre pessoas portadoras de sofrimento mental

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v8i01.336

Palavras-chave:

Sofrimento mental. Reforma psiquiátrica. Legislação brasileira.

Resumo

OBJETIVO: O presente artigo tem como proposta identificar nas principais legislações federais brasileiras o modo de tratamento das pessoas portadoras de sofrimento mental para verificar se houve evolução na assistência desde quando das primeiras leis sobre o tema.

MÉTODO: O método de abordagem utilizado foi o indutivo e organizou os dados em três períodos: Brasil Colonial, Brasil Imperial e Brasil República – dados esses levantados por revisão bibliográfica.

RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: Tem-se na presente pesquisa uma análise pormenorizada da evolução legislativa brasileira com relação a tratativa do Estado para com as pessoas portadoras de sofrimento mental, residindo justamente nesse ponto a relevância do artigo, uma vez que a abordagem abrange desde o período colonial até a atualidade, possibilitando traçar um comparativo do progresso com relação ao trato do tema.

RESULTADOS: A conclusão é a de que durante os dois primeiros períodos da história e parte do Brasil República o tratamento da pessoa portadora de sofrimento mental foi marcado por exclusão, ausência de direitos e privação da liberdade. No entanto, o Movimento da Reforma Psiquiátrica e o projeto de lei 3.657/1989 influenciaram na propositura de um novo modelo de assistência e, apesar de negado o projeto inicial, culminou na aprovação da Lei 10.216/2001.

CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: Conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, a legislação passou a prever direitos e mudou o tratamento e o modo de inserção destas pessoas na sociedade por meio dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Serviços Residenciais Terapêuticos (RAPS).

Biografia do Autor

  • Thainá Carolina Mathias, Universidade do Contestado (UnC), Canoinhas, SC, Brasil.

    Bacharela em Direito pela Universidade do Contestado (UnC).

  • Paulo Silas Taporosky Filho, Universidade do Contestado (UnC), Canoinhas, SC, Brasil.

    Mestre em Direito pelo UNINTER. Especialista em Ciências Penais pela UNIDERP. Bacharel em Direito pela FANEESP. Professor do curso de Direito da UNINTER e da UNC. Membro da Rede Brasileira de Direito e Literatura. Membro da Comissão de Prerrogativas da OAB/PR. Membro da Comissão de Assuntos Culturais da OAB/PR. Membro pesquisador do Grupo de Pesquisa "Consequências psicológicas do encarceramento: reconhecimento e ressocialização" (UNINTER). Membro pesquisador do NEPEDILL - Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito e Literatura (UNIUBE). Membro pesquisador do "Núcleo de Estudos Criminais" (UFPR). Membro pesquisador do Grupo de Pesquisa "Recortes da relação entre Judiciário, Executivo e Legislativo na perspectiva penal: a conformação do poder punitivo diante da complexa interação entre poderes" (UNINTER).

     

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Publicado

2021-08-04

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Da desassistência à conquista de direitos: breve abordagem da legislação brasileira sobre pessoas portadoras de sofrimento mental. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 8, n. 01, p. e336, 2021. DOI: 10.29293/rdfg.v8i01.336. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13949.. Acesso em: 17 jun. 2024.