Direito à intimidade, colisão entre direitos fundamentais e balanceamento
reflexões acerca das decisões do STJ à luz da teoria de Robert Alexy
DOI:
https://doi.org/10.29293/rdfg.v7i02.301Palavras-chave:
Direitos fundamentais. Princípios jurídicos. Balanceamento. Superior Tribunal de Justiça. Robert Alexy.Resumo
O presente trabalho de pesquisa analisa os pressupostos metodológicos da interpretação e concretização do direito à intimidade à luz de decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça de 2012 a 2019. Busca-se aferir como tais tribunais efetivam o balanceamento de princípios constitucionais em colisão. Ademais, investiga-se se as fundamentações das decisões são adequadas aos postulados da ponderação e do exame de proporcionalidade conforme a teoria da argumentação jurídica proposta por Robert Alexy.
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Copyright (c) 2020 Alexandre de Castro Coura, Júlia Teixeira Ramos
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