Considerações sobre a ética do advogado e a boa-fé no processo trabalhista, sob a perspectiva da Lei nº 13.467/17

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v7i01.299

Palavras-chave:

Advocacia trabalhista;, Direito laboral;, Ética do advogado, Flexibilização de direitos, Processo do trabalho reformado

Resumo

O presente trabalho discute os efeitos da Lei 13.467/17 no âmbito do processo do trabalho e a influência das alterações por ela incorporadas, na litigância. Parte-se do pressuposto de que o ajuizamento de lides temerárias na justiça do trabalho foi um dos principais aspectos que refletiu na reformulação do processo do trabalho. Discute a função do advogado, nesse novo cenário, e seu importante papel na mitigação dos riscos processuais e no alcance do melhor resultado útil, tendo por base os princípios éticos estabelecidos pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Para tanto, apresenta a necessidade de uma adequação de condutas por parte dos advogados, a fim de resguardar direitos trabalhistas, evitar maiores perdas para o trabalhador e favorecer o bom andamento da justiça. O estudo foi realizado com base em abordagem qualitativa, fundada em pesquisa bibliográfica, que se concretizou com obras contemporâneas de renomados autores da seara trabalhista, bem como, na legislação e jurisprudência associadas.

Biografia do Autor

  • Renata Junqueira Silva Miranda, Centro Universitário FG (UniFG), Guanambi, BA, Brasil.

    Graduanda em Direito pela UniFG.

  • Raphael de Souza Almeida Santos, Universidade Estácio de Sá (UNESA), Rio de Janeiro, RJ, Brasil.

    Doutorando em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (UNESA/RJ). Especialista em Direito Civil e Processual Civil pelo Centro Universitário de Araras (UNAR/SP). Bacharel em Direito pela Faculdade Pitágoras (Unidade Divinópolis/MG). Professor do Curso de Direito e do Programa de Pós-Graduação (Lato Sensu) em Direito Civil e Processual Civil do Centro Universitário de Guanambi (UNIFG/BA). Pesquisador do Núcleo Baiano de Estudos em Direito e Literatura (DGP/CNPq) - SerTão -. Palestrante. Autor e colaborador de artigos e livros jurídicos. Advogado inscrito na OAB/BA.

Publicado

2020-10-09

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Considerações sobre a ética do advogado e a boa-fé no processo trabalhista, sob a perspectiva da Lei nº 13.467/17. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 7, n. 01, p. e299, 2020. DOI: 10.29293/rdfg.v7i01.299. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13930.. Acesso em: 25 jun. 2024.