Judicializando a qualidade do ensino

da inconstitucionalidade do sistema educacional da progressão continuada

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v6i02.258

Resumo

A proposta de analisar o modelo da progressão continuada sob a ótica constitucional revela-se de grande utilidade para uma compreensão mais profunda do fenômeno da judicialização da qualidade do ensino, conferindo-lhe um novo enfoque, que prioriza o questionamento acerca da natureza do próprio Direito à Educação. O presente estudo busca, ao atentar para a necessária reaproximação entre a Lei nº 9.394/96 e a Constituição, compreender o impacto das revelações trazidas pelos princípios constitucionais para o sistema da progressão continuada, questão aqui escolhida para debate por representar, indubitavelmente, um dos grandes desafios do Direito à Educação na contemporaneidade.

Biografia do Autor

  • Rafael de Oliveira Costa, Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo (ESMP/SP), São Paulo, SP, Brasil.
    Doutor e Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, em programa conjunto com a University of Wisconsin-Madison (Estados Unidos). Professor na Escola Superior do Ministério Público. Professor Visitante na Universidade da Califórnia-Berkeley. Promotor de Justiça no Estado de São Paulo.

Publicado

2019-10-28

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Judicializando a qualidade do ensino: da inconstitucionalidade do sistema educacional da progressão continuada. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 6, n. 02, p. e258, 2019. DOI: 10.29293/rdfg.v6i02.258. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13929.. Acesso em: 16 jun. 2024.