A Tomada de Decisão Apoiada e a sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos
Um olhar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência
DOI:
https://doi.org/10.29293/rdfg.v6i02.265Palavras-chave:
Autonomia Privada. Direitos de Personalidade. Direitos Sexuais e Reprodutivos. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tomada de Decisão Apoiada.Resumo
O presente estudo pretende analisar o instituto da tomada de decisão apoiada e sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, verificando-se o efetivo cumprimento da autonomia privada do deficiente a partir do novo conceito de capacidade civil apresentado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, foi feito o estudo quanto aos direitos de personalidade e sua atuação na formação da pessoa, sendo evidenciado a relação com os direitos sexuais e reprodutivos em torno da disposição do próprio corpo e os limites do exercício da autonomia privada. Trata-se de uma pesquisa teórica eminentemente conceitual e destina-se a rever conceitos relacionados à nova legislação. Como método de pesquisa será utilizado o jurídico-dogmático, a ser investigado em caráter interpretativo, sendo trabalhado elementos internos ao ordenamento jurídico para a maior compreensão das relações normativas, bem como a avaliação da sua estrutura.
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2020 Eloá Leão Monteiro de Barros, Beatriz Schettini
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Os direitos autorais dos artigos publicados são dos Autores, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.
Os Autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Direito da Faculdade Guanambi como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.
A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.
Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.