A Tomada de Decisão Apoiada e a sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos

Um olhar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v6i02.265

Palavras-chave:

Autonomia Privada. Direitos de Personalidade. Direitos Sexuais e Reprodutivos. Estatuto da Pessoa com Deficiência. Tomada de Decisão Apoiada.

Resumo

O presente estudo pretende analisar o instituto da tomada de decisão apoiada e sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos, verificando-se o efetivo cumprimento da autonomia privada do deficiente a partir do novo conceito de capacidade civil apresentado pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, foi feito o estudo quanto aos direitos de personalidade e sua atuação na formação da pessoa, sendo evidenciado a relação com os direitos sexuais e reprodutivos em torno da disposição do próprio corpo e os limites do exercício da autonomia privada. Trata-se de uma pesquisa teórica eminentemente conceitual e destina-se a rever conceitos relacionados à nova legislação. Como método de pesquisa será utilizado o jurídico-dogmático, a ser investigado em caráter interpretativo, sendo trabalhado elementos internos ao ordenamento jurídico para a maior compreensão das relações normativas, bem como a avaliação da sua estrutura.

Biografia do Autor

  • Eloá Leão Monteiro de Barros, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Ouro Preto, MG, Brasil.

    Mestranda em Direito pela UFOP. Bacharel em Direito pela UFOP. Advogada.

  • Beatriz Schettini, Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP), Ouro Preto, MG, Brasil.

    Professora de Direito Civil da Universidade Federal de Ouro Preto. Doutora em Direito Civil, área de concentração Reconstrução dos Paradigmas do Direito Privado, pela PUC Minas (2018). Mestre em Direito Civil, área de concentração Reconstrução dos Paradigmas do Direito Privado, pela PUC Minas (2010). Graduada em Direito pela Universidade Federal de Ouro Preto/MG (2002).

Publicado

2020-04-15

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A Tomada de Decisão Apoiada e a sua contribuição para o exercício dos direitos sexuais e reprodutivos: Um olhar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 6, n. 02, p. e265, 2020. DOI: 10.29293/rdfg.v6i02.265. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13925.. Acesso em: 14 jul. 2024.