As medidas cautelares e a audiência de apresentação (audiência de custódia) no processo penal

enfrentamentos a partir da teoria do processo constitucional

Autores

  • Igor Alves Noberto Soares Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni (FUTO), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Teófilo Otoni, MG, Brasil. https://orcid.org/0000-0003-3614-4746

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v5i01.207

Resumo

Este artigo discorrerá sobre as medidas cautelares no Processo Penal, a partir de sua compreensão alocada no bojo da Teoria do Processo Constitucional, da qual se pressupõe um estudo sistemático sobre a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva. Nesse sentido, com fundamento nas garantias constitucionais notabilizadas pela presunção de inocência e, ainda, na perquirição da real necessidade da decisão cautelar pela realização da audiência de apresentação do autuado, é esperado real esforço para reduzir a política do cárcere introduzida no Brasil, a partir de um movimento internacional.

Biografia do Autor

  • Igor Alves Noberto Soares, Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni (FUTO), Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM), Teófilo Otoni, MG, Brasil.

    Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Bolsista CAPES). Bacharel em Direito pela Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Bolsista ProUni - Governo Federal). Advogado militante, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais. Membro Colaborador da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais. Membro do Instituto de Ciências Penais (ICP), do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal (IBRASPP) e da Pastoral Carcerária da Igreja Católica Apostólica Romana. Atuou como Presidente do Colegiado do Núcleo Acadêmico de Pesquisa (NAP/PUC Minas), durante a Gestão 2012/2013, e coordenou projetos de iniciação científica nas seguintes linhas: Processo Constitucional, Direito Penal e Direito Processual Penal. Exerceu representação estudantil junto ao Diretório Acadêmico de Direito Milton Soares Campos. Tem experiência na área do Direito, com ênfase em Direito Processual, e realiza estudos sobre os seguintes temas: Estado Democrático de Direito, Processo Constitucional, Direito Processual Penal, sistemas de apreciação da prova, Tribunal do Júri e Teoria dos Direitos e Garantias Fundamentais. Atualmente exerce a carreira docente e atua como Professor de Ensino Superior, Coordenador do Curso de Direito e Membro do Núcleo Docente Estruturante nas Faculdades Unificadas de Teófilo Otoni (Rede de Ensino Doctum).

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Publicado

2018-07-31

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

As medidas cautelares e a audiência de apresentação (audiência de custódia) no processo penal: enfrentamentos a partir da teoria do processo constitucional. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 5, n. 01, p. 174–200, 2018. DOI: 10.29293/rdfg.v5i01.207. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13900.. Acesso em: 22 jul. 2024.