Os desafios para a implementação de um Tribunal Constitucional brasileiro

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v5i01.210

Palavras-chave:

Justiça Constitucional. Tribunal Constitucional. Supremo Tribunal Federal.

Resumo

O presente artigo tem por objetivo abordar a questão dos modelos de justiça constitucional e debater a (in)existência (e a necessidade de implantação) de um verdadeiro Tribunal constitucional em solo brasileiro. O trabalho está dividido em duas partes; na primeira apresenta os modelos de justiça constitucional – da Suprema Corte norte-americana e dos Tribunais Constitucionais europeus – e, na segunda, apresenta o modelo brasileiro. Por fim, conclui que a ausência de certos traços – como a separação orgânica e institucional do Tribunal Constitucional da estrutura do Poder Judiciário, a competência exclusiva e concentrada para o contencioso constitucional, bem como as diferenças quanto a forma de provimento dos cargos e a permanência na Corte por mandato com prazo determinado – comprovam o distanciamento que existe entre o Supremo Tribunal Federal e as Cortes Constitucionais européias.

 

Biografia do Autor

  • Roberta Magalhães Gubert, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, RS, Brasil.

    Doutora em Direito Público (UNISINOS). Mestre em Direito Público (UNISINOS). Graduada em Ciências Jurídicas e Sociais (PUC/RS). Professora (UNISINOS). Advogada (OAB/RS).

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Publicado

2018-07-31

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Os desafios para a implementação de um Tribunal Constitucional brasileiro. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 5, n. 01, p. 94–114, 2018. DOI: 10.29293/rdfg.v5i01.210. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13899.. Acesso em: 15 jul. 2024.