A efetivação do compliance ambiental diante da motivação das certificações brasileiras

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i01.143

Resumo

A certificação ambiental no Brasil tem crescido significativamente nos últimos anos, principalmente diante das atuais tragédias ambientais. Este estudo pretende demonstrar que, em sua grande maioria, as certificações buscam a maximização do lucro e não a efetiva proteção ambiental. Portanto, deve haver uma modificação de paradigma sobre o compliance ambiental, para que seja assegurada, por métodos efetivos, a certificação ambiental. Utilizou-se no trabalho a metodologia teórica-documental, com técnica dedutiva. Demonstrou-se que o compliance é um dos melhores instrumentos de transparência normativa dentro de uma instituição, devendo mudar a atual motivação pessoal dos agentes econômicos.

Biografia do Autor

  • Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara e PUC Minas, em Belo Horizonte-MG
    Pós-doutor em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Pós-doutor em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Integrante dos grupos de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA, Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT e Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. Endereço eletrônico: [email protected]
  • Warley Ribeiro Oliveira, Escola Superior Dom Helder Câmara
    Mestrando em Direito Ambiental e Sustentabilidade na Escola Superior Dom Helder Câmara. Advogado militante. Currículo: <http://lattes.cnpq.br/2832676146123146>. Endereço eletrônico: [email protected]

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Publicado

2017-10-13

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A efetivação do compliance ambiental diante da motivação das certificações brasileiras. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 4, n. 01, p. 187–208, 2017. DOI: 10.29293/rdfg.v4i01.143. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13877.. Acesso em: 17 jun. 2024.