O novo CPC como instrumento legal da democratização do processo
DOI:
https://doi.org/10.29293/rdfg.v2i01.51Resumo
Não há razões para se atribuir apenas ao juiz, e não aos demais sujeitos processuais, a responsabilidade pela construção da teoria que, do ponto de vista democrático, melhor resolva o caso judicializado. No âmbito dos tribunais, todos têm – em especial, os destinatários do provimento jurisdicional - de argumentar em favor de direitos e, portanto, principiologicamente. A legitimidade democrática do processo tem no Novo CPC, fruto da política legislativa, sua condição legal e normativa de possibilidade.
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Copyright (c) 2016 Francisco José Borges Motta, Adalberto Narciso Hommerding
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