O MERCADO EUROPEU DE LICENÇAS DE EMISSÃO DE GASES COM EFEITO ESTUFA COMO INDUTOR DE INOVAÇÃO: UMA LIÇÃO EUROPEIA PARA O BRASIL?

Abstract

O aquecimento global é um dos grandes desafios do século XXI e a União Europeia apresenta-se como ator principal nas negociações de um acordo pós Kyoto. Portanto, este artigo propõe um estudo acerca do regime europeu de comércio de licenças de emissão de gases com efeito estufa (EU-ETS) e seu impacto em inovações que visam promover economias de baixo carbono. Pretende-se nesse artigo averiguar a hipótese de que os Estados membros defendem estruturas produtivas obsoletas, impedindo a plena implementação do mercado de licenças de emissão, atravancando investimentos de médio e longo prazo na descarbonização de suas economias. Contrariando assim, a abordagem neo-Schumpteriana, a qual advoga acerca da centralidade dos Estados na promoção da inovação por meio de Sistemas Nacionais de Inovação (SIN) dinâmicos. A contribuição deste estudo de caso, baseado em dados quantitativos seguido de análise qualitativa, consubstancia-se em demonstrar a necessidade dos Estados de superar a miopia do curto prazo e criar políticas de longo prazo, objetivando a descarbonização de suas economias. Quanto ao EU-ETS afirma-se que não é uma solução final para a redução das emissões de gases com efeito estufa mas é uma ferramenta importante, que deve ser aplicada em conjunto com outras políticas públicas.