ASPECTOS LEGAIS DA RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO COM APICULTURA DE Apis mellifera

Autores

  • Natascha Goes Cintra Borlachenco Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul
  • Marney Pascoli Cereda Universidade Católica Dom Bosco
  • Giselle Marques de Araújo Universidade Católica Dom Bosco
  • Natália Pompeu Monteiro Padial Universidade Federal de Mato Grosso do Sul

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v6e2201756-78

Palavras-chave:

áreas protegidas, desenvolvimento sustentável, manejo sustentável, legislação ambiental

Resumo

Este artigo informa sobre os aspectos legais referentes à implantação da apicultura de Apis mellifera na recuperação de solos degradados situados em área de preservação permanente e reserva legal. Assim, este trabalho teve como objetivo verificar se é possível, sob a legislação brasileira viabilizar a exploração da apicultura comercial nestas áreas para geração de recursos, desde que não afetem o meio ambiente. Concluiu-se que a legislação atual não veta a recuperação dessas áreas com a introdução da apicultura, que é considerada atividade de baixo impacto ambiental, face as vantagens auferidas de polinização e usos diversos, inclusive a alimentação humana. Os recursos extras gerados poderão ajudar a convencer o proprietário rural a investir na recuperação, ao mesmo tempo em que preserva o meio ambiente.

Biografia do Autor

Natascha Goes Cintra Borlachenco, Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul

Possui graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal do Paraná (2004) e Mestrado em Ecologia e Gestão Ambiental pela Universidade Russa da Amizade dos Povos (2010), em Moscou, Rússia. É professora da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul. Atualmente é doutoranda do Programa de Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária na Universidade Católica Dom Bosco.

 

Marney Pascoli Cereda, Universidade Católica Dom Bosco

Graduou-se em Agronomia pela Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (1969) onde se especializou em Tecnologia Rural. Realizou todas as etapas da carreira universitária na UNESP. Na Faculdade de Ciências Agronômicas de Botucatu, foi idealizadora e primeira Diretora de um Centro de Pesquisa especializado em amidos. Por sua atuação em pesquisa no Estado de São Paulo recebeu a Medalha de Mérito da Secretaria de Ciência e Tecnologia. Atualmente é professor titular da Universidade Católica de Campo Grande, MS, onde é Pesquisadora em Produtividade pelo CNPq. Atua como professor credenciado em 2 Programas de Pós-graduação da Católica: Biotecnologia (nível de Mestrado) desde 2008 e Sustentabilidade Agropecuária, em nível de Mestrado e Doutorado, desde 2012. Realizou diversos estágios de Pós-doutorado na Espanha, França e Inglaterra. Realizaram visitas técnicas na China, Tailândia, Japão, Índia e na maioria dos países da América Central e do Sul. Tem experiência na área de Ciência e Tecnologia de Alimentos, com ênfase em Agroindústrias, atuando principalmente nos seguintes temas: tecnologia apropriada (sociais), valorização de produção da agricultura familiar, segurança alimentar e alimento seguro. Atua em uso, valorização e tratamento de resíduos. Tem experiência em microbiologia aplicada com ênfase em fermentação alcoólica de carboidratos e microbiologia industrial. Mais recentemente participou de intercambio com a China pelo Programa Santander Universidades onde proferiu aula sobre cogeração de energia por biomassa de cana de açúcar, em Julho de 2015. Em 2016 aprovou como coordenadora o projeto de extensãoValorização da produção da agricultura familiar com a comercialização de frutas desidratadas e barras energéticas a partir de produtos locais e com tecnologias inovadoras e sustentáveis no edital nacional do Santander UNIVERSIDADE SOLIDÁRIA, MODALIDADE ÊNFASE EM GERAÇÃO DE RENDA.

Giselle Marques de Araújo, Universidade Católica Dom Bosco

Doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida - Rio de Janeiro/RJ (2015). Mestre em Direito pela Universidade Gama Filho - Rio de Janeiro/RJ (2004). É professora do curso de Direito da Universidade Católica Dom Bosco e colaboradora no Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Ciências Ambientais e Sustentabilidade Agropecuária na mesma Universidade desde 2014. Foi Bolsista Nota 10 da Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro - FAPERJ (2013/2014). Lecionou na Pós-Graduação em Gestão Ambiental da Unaés Anhanguera (2010), e na Graduação em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (2014/2015). Foi palestrante da Escola Superior de Advocacia - ESA (2014), vice-presidente da Comissão de Direitos Sociais e Membro da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Mato Grosso do Sul (2013/2015). É membro permanente do Conselho Editorial da Editora Juruá. Avaliadora da Revista Thesis Juris e da Revista de Direito da UERJ. Advogada voluntária do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã-I. Atua principalmente nos seguintes temas: direito civil, constituição, novos princípios, meio ambiente.

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Publicado

2017-08-01

Edição

Seção

Artigos