v. 2 n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO

Artigos

• ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 501: ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA OU JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AS FÉRIAS REMUNERADAS?

  Lidia Maria RIBAS, Elisaide TREVISAM, Thiago André Silva GONÇALVES

  01 - 21

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• SMART COMMERCIAL CONTRACTS: REFLEXÕES CRÍTICAS AO ESTADO DA ARTE

  Ricardo LUPION, Tiago FAGANELLO

  22 -48

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• SUSTENTABILIDADE URBANA: A CIDADE INTEGRADA À NECESSIDADE DE ADAPTAÇÃO SOCIOAMBIENTAL REGIONAL

  Paulo Santos de ALMEIDA, Anderson Soares LOPES, Camilla Custoias Vila FRANCA, Luis Gregório PIEROLA

  49 - 77

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• A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO DO TRABALHO

  Rafael José Nadim de LAZARI, Carlos Henrique BOLETTI

  78 - 100

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• O TRIBUTO E A ECONOMIA POLÍTICA CLÁSSICA

  Maurin Almeida FALCÃO, Aline Roberta HALIK

  101 - 127

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• O CONTROLE DAS MUTAÇÕES CONSTITUCIONAIS A PARTIR DA FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO

  Luís Henrique Barbante FRANZÉ, Mário Lúcio Garcez CALIL, Edinilson Donizete Machado

  128 - 148

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• O DIREITO E O CONTEXTO DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL: DA PERDA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR A PROMOÇÃO DE POTENCIAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE

  Magno Federici GOMES, Júlio César de SOUZA

  149 - 177

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• A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL SOCIAL À GREVE: DA LEI Nº 7.783/89 À REFORMA TRABALHISTA

  Juliane Caravieri MARTINS, Michel Evangelista LUZ

  178 - 205

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• A VIDA, A MORTE E O MORRER: O ACESSO AOS CUIDADOS PALIATIVOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL DO PACIENTE

  Margareth Vetis ZAGANELLI, João Victor Gomes CORREIA

  206 - 236

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• AGENDA 2030 E SUSTENTABILIDADE DA INDÚSTRIA VERDE NA SOCIEDADE DE RISCO

  Kiwonghi BIZAWU, Ivan Dutra DOHLER

  237 - 258

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• BREVES REFLEXÕES SOBRE A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E O ESTADO DE DIREITO

  Gabriel De Jesus Tedesco WEDY, Eduardo Coimbra Villa Coimbra CAMPOS

  259 - 286

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• EL DERECHO A LA SALUD DE LOS PUEBLOS INDÍGENAS: UNA VISIÓN GLOBAL Y SU REALIDAD EN LA AMAZONÍA PERUANA

  Héctor Miguel Manríquez ZAPATA

  287 - 339

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• THE TECHNOLOGIAL ORDERS AS A MECHANISM OF HIRING INNOVATIVE SOLUTIONS FOR SMART CITIES

  Alisson Carvalho De ALENCAR, Lauro André Silva ISHIKAWA, Thiago Lopes MATSUSHITA

  340 - 363

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• PRISÃO PERMANENTE REVISÁVEL COMO AFRONTA À GARANTIA DA DIGNIDADE HUMANA NA MANUTENÇÃO DE UM DETENTO DÓCIL: ANÁLISE SOB A ÓTICA DO DIREITO COMPARADO BRASIL-ESPANHA

  José Eduardo Lourenço Dos SANTOS, Gustavo Henrique de Andrade CORDEIRO

  364 - 403

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• EL CONTROL DE LAS LEYES POR FUERZA DEL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD EN CHILE: ¿UN SISTEMA HÍBRIDO O ESQUIZOFRÉNICO?

  Regina Vera Villas BÔAS, Priscila Machado MARTINS

  404 - 415

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• O STF ENTRE O DEVER DE COERÊNCIA E INTEGRIDADE DA JURISDIÇÃO SOBRE OS LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: NOTAS CRÍTICAS SOBRE O DISCURSO DO ÓDIO ENTRE A NORMA POSTA E EQUÍVOCOS À LUZ DO ART. 926, CPC

  Frederico Antonio Lima De OLIVEIRA, Diego Fonseca MASCARENHAS, Jeferson Antonio Fernandes BACELAR, Cássius Guimarães CHAI

  416 - 447

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• CRESCIMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO TECNOLÓGICA "“ ESTABELECENDO UMA CONEXÃO ATRAVÉS DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE INOVAÇÃO

  Daniel Francisco Nagao MENEZES

  448 - 478

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• LEIS DELEGADAS E EMPREENDEDORISMO PÚBLICO NO BRASIL: ANÁLISE À LUZ DO MODELO DE SKOWRONEK

  Josiel Lopes VALADARES, Magnus Luiz EMMENDOERFER, Tamiris Christina RESENDE, Mateus Cerqueira Anicio MORAIS

  479 - 505

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• A IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS DE COMPLIANCE AMBIENTAL NA GESTÃO EMPRESARIAL E SUA IMPORTÂNCIA NA MITIGAÇÃO DE CRIMES AMBIENTAIS

  Elias Neto Marques de MEDEIROS, Cibeli Simoes SANTOS

  506 - 531

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• O PROJETO GENOMA HUMANO E A EDIÇÃO GÊNICA: REFLEXÕES SOBRE OS AVANÇOS CIENTÍFICOS NA BIOTECNOLOGIA E A DEFESA DO PATRIMÔNIO GENÉTICO

  Creusa Sayuri Tahara AMARAL, Oreonnilda De SOUZA

  532 - 559

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• A PROTEÇÃO JURÍDICA DO INSTITUTO DO ASILO POLÍTICO À LUZ DAS PARTICULARIDADES DO SISTEMA INTERAMERICANO DIANTE DO SISTEMA UNIVERSAL DE DIREITOS HUMANOS

  Claudia Regina de Oliveira Magalhães da SILVA, Augusto Guimarães CARRIJO, Laura Mourão NICOLI

  586 - 611

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• DIREITO, PODER E RESISTÊNCIA NO FILME CAPITÃES DA AREIA

  Willis Santiago GUERRA FILHO, Thulio José Michilini Muniz de CARVALHO

  612 - 643

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• USO E REGULAÇÃO DO AGROTÓXICO SOB A PERSPECTIVA DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO DE CASS SUNSTEIN E SUA RELAÇÃO COM A INTERNET DAS COISAS (IOT)

  Larissa MILKIEWICZ, Oksandro GONÇALVES

  644 - 674

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• MAIS QUE UM IMÓVEL: A DOMUS NA SOCIEDADE E NO DIREITO ROMANO

  Maria José Bravo BOSCH

  675 - 710

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• A GLOBAL ANALYSIS OF THE INFLUENCE OF GOVERNANCE ON IMPROVING TOURISM COMPETITIVENESS

  Ghenkis A. Ezcurra ZAVALETA, Emily J. Infante CARRASCO, Ronald M. HERNÁNDEZ, José SILVA, José L. Saly-Rosas SOLANO, Miguel A Saavedra LÓPEZ

  711 - 730

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• THE PRINCIPLE OF INTEGRITY AND THE FRAGMENTATION OF PUBLIC PROCUREMENT

  Elvis Alexander Aponte Ríos, Fernando Escobedo, Ronald M. Hernández, Rosa Clavijo-López, Xiomara M. Calle-Ramírez, Miguel A. Saavedra-López

  731 - 750

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