O DIREITO E O CONTEXTO DA BIOSSEGURANÇA NO BRASIL: DA PERDA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR A PROMOÇÃO DE POTENCIAIS RISCOS AO MEIO AMBIENTE

Autores

  • Magno Federici GOMES Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG) e PUC Minas. http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
  • Júlio César de SOUZA Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG). Tribunal de Justiça do Estado do Pará(TJ/PA).

Palavras-chave:

Biossegurança, Políticas públicas, Meio ambiente, Participação popular.

Resumo

Objetivos: o estudo teve como finalidade traçar o contexto do desenvolvimento da biossegurança no Brasil e no mundo, apresentando as características principais dessa área do conhecimento e sua interface com o meio ambiente. No estudo foi analisado o papel da governança global na criação da política nacional de biossegurança, a atuação dos mecanismos de participação popular e a efetividade das normas de biossegurança nas áreas de OGM e nanotecnológicos.

Metodologia: Para o desenvolvimento do estudo foi utilizado o método teórico documental, com técnica dedutiva, tendo o estudo analisado artigos nacionais e estrangeiros.

Resultados: O depreendido é que o avanço das ciências trouxe aspectos positivos, mas também inúmeros novos questionamentos e riscos à saúde das pessoas e ao meio ambiente, no qual estão inseridas as relações de trabalho e consumo.

Contribuições: Promover no meio social o debate e a reflexão, tendo como linha de análise as normas existentes atinentes a biossegurança, destacando os seguintes pontos: a inexistência delas em campos como a nanotecnologia, bem como a premente necessidade de aprovação de um arcabouço legal tutelar nesse campo. Do estudo desenvolvido, depreende-se também a necessidade de atualização das normas jurídicas existentes e a criação de novas, de modo a promover, de forma mais concreta, mecanismos de efetiva participação popular em área tão relevante e com impactos significativos no meio ambiente e na saúde das presentes e futuras gerações.

PALAVRAS-CHAVE: Biossegurança; Políticas públicas; Meio ambiente; Participação popular.

Biografia do Autor

  • Magno Federici GOMES, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG) e PUC Minas.

    Estágio Pós-doutoral pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal. Estágios Bi Doutoral, Doutor e Mestre pela Universidad de Deusto-Espanha. Mestre pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado. E- mail: [email protected]

  • Júlio César de SOUZA, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG). Tribunal de Justiça do Estado do Pará(TJ/PA).

    Mestre pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC/MG). Bacharel em Direito e Especialista em Gestão Pública pela Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP). Integrante do grupo de pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Econômica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA.

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Publicado

2023-05-18

Edição

v. 2 n. 74 (2023): ABRIL - JUNHO

Seção

Artigos