v. 3 n. 40 (2015)

Publicado: 2016-01-11

Artigos

EL ACTIVISMO JUDICIAL EN LATINO AMÉRICA. ANÁLISIS A RAÍZ DE LA RECIENTE JURISPRUDENCIA ARGENTINA PROABORTO

Piero A. TOZZI, Sebastián MARCILESE, Rossana Muga GONZÁLES

1- 37
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MARITIME LAW: THE ORIGINS AND LEGAL-HISTORICAL EVOLUTION FROM ANTIQUITY TO MORDERN TIME

Liana Maria Taborda LIMA, Viviane Côelho de SÃ‰LLOS-KNOERR

38 - 66
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OBJECTIVE GOOD FAITH: ITS INTERPRETATION FOR THE JUDICIAL POWER AND THE IMPLICATIONS OF BLOCKING CONTRACT BEHAVIOUR

Miguel Kfouri NETO, Paulo Sergio DUBENA

67 - 86
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THE RIGHT TO SILENCE IN BRAZIL AND IN THE USA: PROPOSALS

Jairo Garcia PEREIRA

87 - 107
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USUCAPIÃO FAMILIAR: BENEFÍCIO OU PREJUÍZO?

Giorge Andre LANDO, Priscila Aparecida LANDO

108 - 126
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MINHA CASA, MINHA VIDA: EXTENSÃO DO DIREITO À MORADIA E PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL

Guilherme Domingos de LUCA, Teófilo Marcelo de ARÊA LEÃO JÚNIOR

127 - 148
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A PROTEÇÃO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E AS MEDIDAS PROVISÓRIAS NÂº 664/2014 E 665/2014: UMA ANÁLISE À LUZ DA VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL

Ricardo Maurício Freire SOARES, Samantha Mendonça Lins BASTOS

149 - 172
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DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, TUTELAS COLETIVAS E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS: ESTUDO A PARTIR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Cleide CALGARO, Clóvis Eduardo Malinverni da SILVEIRA

173 - 196
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A LEI ANTICORRUPÇÃO E SEU IMPACTO TRANSFORMADOR: REALIDADE OU ILUSÃO?

Matheus Henrique dos Santos da ESCOSSIA, Cristina Grobério PAZÓ

197 -219
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IMPLICAÇÕES SOCIAIS DA NATUREZA AXIOLÓGICA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Rogério Gesta LEAL, André RODRIGUES

220 - 232
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A EDUCAÇÃO E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE: FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES)

Ivan Dias MOTTA, Angélica Papote de Oliveira

233 - 250
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A ENERGIA ELÉTRICA COMO MERCADORIA SUPÉRFLUA PARA FINS DO ICMS E SEU CONTROLE JUDICIAL

Manoel Cavalcante de LIMA NETO, Antônio Alves PEREIRA NETTO

251 - 280
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METODOLOGIAS INOVADORAS: UMA NOVA REALIDADE QUE DESAFIA A EFETIVIDADE DO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL À EDUCAÇÃO E ENCONTRA LIMITE NA CIDADE INTELIGENTE (IDEAL)

Regina Vera VILLAS BÃ”AS, Zeima Da Costa Satim MORI

281 - 300
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DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS E A CONSOLIDAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS DOS TRABALHADORES NO ESTADO CONTEMPORÂNEO

Isaura Roque MOREIRA, Sonia Maria Agra ZAMITH

301 - 321
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A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO ALTERNATIVA NO TRATAMENTO DE CONFLITOS NA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA PENAL

Deilton Ribeiro BRASIL

322 - 340
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A ATUAÇÃO SINDICAL COMO GARANTIA DE EMANCIPAÇÃO DA CLASSE TRABALHADORA E A GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EMPRESA

Flávia Moreira Guimarães PESSOA, Paulo Fernando Santos PACHECO

341 - 357
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O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇA COMO JUSTIFICATIVA PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA JURISPRUDÊNCIA PRECEDENTALISTA NO BRASIL: A DISCIPLINA JUDICIÁRIA MARCADA POR INFLUÊNCIA NEOLIBERAL

Cristian Magnus de MARCO, Jeison Francisco de MEDEIROS

358 - 376
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EM BUSCA DO VALE ENCANTADO NA ERA DA GLOBALIZAÇÃO: O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA CONSOLIDAÇÃO DA CIDADANIA

Rodrigo Cristiano DIEHL, Marlia Marlene Moraes da COSTA

377 - 394
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O CONTRADITÓRIO PRÉVIO E A MOTIVAÇÃO NO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO: O RECONHECIMENTO COMO UM FUNDAMENTO FILOSÓFICO-POLÍTICO

Marco Aurélio Nunes da SILVEIRA

395 - 410
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COFINS: UMA ANÁLISE TRIBUTÁRIA DA TERCEIRIZAÇÃO

Sandro Mansur GIBRAN, Ednelson Luiz Martins MINATTI

411 - 425
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HERMENÊUTICA E JUSTIFICAÇÃO JURÍDICA: REFLEXÕES SOBRE A (IN)APLICABILIDADE DOS POSTULADOS DE ROBERT ALEXY NA MODA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JULGADOS

Márcio Ricardo STAFFEN

426 - 452
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Editorial

EDITORIAL

Editorial anexo no PDF, contendo apresentação, avaliadores deste volume e listagem com referências de cada autor.
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EDITORIAL

Editora: ProfÂª DrÂª Viviane Coêlho de SÃ‰LLOS-KNOERR, Editor adjunto: Prof. Dr. Fernando Gustavo KNOERR, Editor adjunto: Prof. Dr. Demetrius Nichele MACEI, Editor adjunto: Prof. Dr. Luiz Eduardo GUNTHER
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