DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, TUTELAS COLETIVAS E O PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE NA CONSTRUÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS LOCAIS: ESTUDO A PARTIR DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autores

  • Cleide CALGARO Universidade de Caxias do Sul
  • Clóvis Eduardo Malinverni da SILVEIRA Universidade de Caxias do Sul

Resumo

RESUMO

O presente trabalho permite abordar as inovações institucionais recentes, no contexto do Sistema Único de Assistência Social, sob a ótica da concretização do princípio de subsidiariedade, onde a criação de espaços públicos de articulação de demandas precisa ser acompanhada de inciativas que visem preparar o cidadão para uma cultura de uma gestão compartilhada e uma democracia participativa. Deste modo, a criação de iniciativas que sejam capazes de canalizar as demandas e solucionar conflitos sociais requer o fortalecimento das esferas locais, bem como a implementação de mecanismos de comunicação da ação pública capazes de difundir as propostas cogitadas, a reconstrução das identidades coletivas, além da construção de canais institucionais onde o cidadão possa estar próximo de seu governante e acima de tudo, confiar nele. Além disso, os espaços decisórios devem estar mais próximos dos problemas locais, sem prejuízo das questões tipicamente nacionais ou globais.

PALAVRA-CHAVES: Políticas Públicas; Bens Comuns; SUAS; Princípio da Subsidiariedade; Controle Social.

 

ABSTRACT

The present work allows you to address the recent institutional innovations in the context of the Social Assistance system, from the perspective of the implementation of the principle of subsidiarity, where the creation of public spaces for articulation of demands need to be accompanied by initiatives aimed at preparing the public for a culture of shared management and participatory democracy. In this way, the creation of initiatives that are able to channel the demands and solve social conflicts requires the strengthening of local spheres, as well as the implementation of public action communication mechanisms able to disseminate proposals bandied about, the reconstruction of collective identities, in addition to the construction of institutional channels where the citizen can be around your ruler and above all, trust him. In addition, the decision-making spaces must be closer to the local problems, without prejudice to national or global typically issues.

KEYWORD: Public Policies; Common Goods; SUAS; Principle of Subsidiarity; Social Control.

 

Biografia do Autor

  • Cleide CALGARO, Universidade de Caxias do Sul

    Pós-Doutoranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS). Doutoranda em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC). É professora do Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul.

  • Clóvis Eduardo Malinverni da SILVEIRA, Universidade de Caxias do Sul

    Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Mestre em Direito pela UFSC. Professor Doutor Adjunto I na Universidade de Caxias do Sul (UCS), atuando nos cursos de e Graduação e Mestrado Acadêmico em Direito.

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Edição

v. 3 n. 40 (2015)

Seção

Artigos