USUCAPIÃO FAMILIAR: BENEFÍCIO OU PREJUÍZO?

Autores

  • Giorge Andre LANDO Universidade de Pernambuco - UPE
  • Priscila Aparecida LANDO Universidade Paranaense

Resumo

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo realizar um breve estudo sobre a alteração trazida pela Lei 12.424/2011, a qual regulamenta o Programa "œMinha Casa - Minha Vida" do Governo Federal, que incluiu no Código Civil Brasileiro, o artigo 1.240-A, introduzindo no ordenamento jurídico uma nova espécie de usucapião, a chamada Usucapião Familiar, também conhecido como Usucapião por Abandono do Lar. Discutir-se-á a aplicação do mencionado instituto, bem como, os posicionamentos quanto a se tratar de um beneficio ou um prejuízo o seu acréscimo à legislação vigente, dando ênfase aos inúmeros questionamentos de ordem material, processual e constitucional, levantados em torno do presente tema. Debater-se a, ainda, quanto as diferenças frente as demais modalidades de usucapião, o que de relevante essas alteração trouxeram ao direito, inovação ou retrocesso.

PALAVRAS-CHAVE: Usucapião; Beneficio; Familiar; Prejuízo; Constitucional.

 

ABSTRACT

The present work has the purpose to make a brief study on the changes introduced by Law 12.424/2011, which regulates the " My House - My Life" from the Federal Government, which included the Brazilian Civil Code, Article 1240-A, introducing the legal system a new kind of prescription, the call adverse possession family, also known as adverse possession by desertion. The application of the mentioned institute will discuss up-as well as placements as it is a benefit or a detriment to increase its current legislation, emphasizing the numerous questions of material, procedural and constitutional order, raised around the this theme. Struggling to even, as the differences across the other types of adverse possession, which of these changes brought to the relevant law, or reverse innovation.

KEYWORDS: Adverse Possession; Benefit; Family; Injury; Constitutional.

Biografia do Autor

  • Giorge Andre LANDO, Universidade de Pernambuco - UPE

    Pós Doutorado pela Università degli Studi di Messina - Itália. Doutor em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP (2014). Mestre em Direito Processual e Cidadania pela Universidade Paranaense - UNIPAR (2008). Especialista em Direito Civil e Processual Civil (2006) e Graduação em Direito (2003) também por esta Universidade. Atualmente é advogado, Professor Adjunto da Faculdade de Ciências e Tecnologia do Maranhão - FACEMA e Professor Adjunto da Universidade de Pernambuco - UPE, com experiência em cargos de gestão, tais como, Coordenação de Núcleo de Prática Jurídica (NPJ), Coordenação de Curso e Coordenador da Comissão Própria de Avaliação - CPA. Tem atuação na área de Direito, com ênfase em Direito Civil e Processual Civil.

  • Priscila Aparecida LANDO, Universidade Paranaense

    Possui graduação em Direito pela Universidade Paranaense, Campus de Francisco Beltrão (2009). Possui Pós Graduação em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Balsas - UNIBALSAS. Atualmente é Professora Orientadora do EAJ - Escritório de Assistência Judiciária da Faculdade de Balsas - UNIBALSAS.

Downloads

Edição

v. 3 n. 40 (2015)

Seção

Artigos