v. 3 n. 32 (2013)

Publicado: 2013-12-11

Artigos

O Neoliberalismo, o Ataque ao Estado Social, os Perigos do "œFascismo de Mercado"

António José Avelãs NUNES

5-39
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La Transparencia Administrativa: principio rector, ineludible, del actuar administrativo y garante de los derechos de los administrados

Fernando García-Moreno RODRÍGUEZ

63-73
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A alienação fiduciária em garantia no direito brasileiro

Marta BORSOI

40-62
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"œSorgen", "œselbst" e "œsouci de soi": Traços heideggerianos na noção de liberdade foucaultiana

Guilherme Roman BORGES

74-86
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Direitos Humanos, Direito Internacional e Relações Internacionais: uma reflexão crítica da teoria e aplicação no contexto contemporâneo

Luiz Felipe Brandão OSÓRIOS

87-109
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As medidas provisórias e sua legitimação democrática sob o enfoque das teorias de Herbert DÃ¶ring e George Tsebelis

Larissa Fischer Sbrissia DISSENHA, Rui Carlo DISSENHA

110-127
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O viés econômico do direito justo e eficiente: O princípio da eficiência econômico-social

Everton das Neves GONÇALVES, Joana STELZER

128-162
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Relação fiscal e sua efetivação a partir dos princípios constitucionais que garantem os direitos fundamentais

Bruna Geovana Fagá TIESSI, Ilton Garcia da COSTA

163-180
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Perspectivas jurídicas sobre governança ambiental internacional

Sergio Rodrigo MARTINEZ, Danielle de Ouro MAMED

181-200
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Atuação do Ministério Público da Paraíba na concretização do direito constitucional Ã acessibilidade das pessoas com deficiência no Município de Cajazeiras-PB

Jailton Macena de ARAUJO, Aline Oliveira ALVES

201-239
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A intervenção do Direito Tributário nas Políticas Públicas Ambientais "“ o caso da imunidade sobre produtos elaborados com insumos reciclados ou reaproveitados: uma análise mediada pela educação ambiental

Simone Grohs FREIRE, Vanessa Hernandez CAPORLÍNGUA

240-260
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O Estado-Cthulhu e a emergência do terror totalitário na teoria do Direito e do Estado no Século XX

Leonam Baesso da Silva LIZIERO

261-292
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Políticas Públicas e o Modelo Econômico Liberal

Guilherme Oliveira de ANDRADE, Danielle Anne PAMPLONA

293-311
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A evolução do processo democrático brasileiro e argentino

Aline Ferreira MONTENEGRO, Eduardo Biacchi GOMES

312-325
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Comentários Ã Súmula 479 do

Amarílio Hermes Leal de VASCONCELLOS, Sandro Mansur GIBRAN

326-342
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A competência da Justiça do Trabalho para o julgamento do prestador de serviço autônomo: análise da decisão do TST na Ação Civil Pública do Sindicato dos Médicos do Paraná contra as operadoras de planos de saúde (ACP 3528200/2010-0012-09)

Luiz eduardo GUNTHER, Luiz Gustavo de ANDRADE

243-360
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Limitações Jurídicas e Socioeconômicas Ã Consolidação da Agricultura Familiar

Francisco Cardozo OLIVEIRA, Marileia TONIETTO

361-382
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Contornos do conhecimento ambiental: Uma contribuição do realismo jurídico

David FADUL, José Edmilson de SOUZA-LIMA

383-403
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Direitos Transgeracionais do Estado e o Direito Internacional: Balanço Social

Daniel Ricardo Augusto WOOD, Fernando Gustavo KNOERR

404-421
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Sistema financeiro nacional e agricultura familiar: inovações, benefícios e limites ao cooperativismo de crédito

Andressa CASTRO, Paulo Ricardo OPUSZKA

422-453
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O agir ético na sociedade de consumo como desafio Ã atividade empresarial

Patricia Fernandes BEGA, Viviane Coêlho de SÃ‰LLOS-KNOERR

454-470
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Editorial

Conselho Editorial

Editor: Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SÃ‰LLOS-KNOERR, Editor Adjunto: Fernando Gustavo KNOERR, Editor Adjunto: Demetrius Nichele MACEI, Editor Adjunto: Marcos Alves da SILVA
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Editorial

Editor: Paulo Ricardo OPUSZKA, Editora: Viviane Coêlho SELLOS-KNOERR

3-4
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