Comentários à Súmula 479 do

Autores

  • Amarílio Hermes Leal de VASCONCELLOS Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA
  • Sandro Mansur GIBRAN Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR

Resumo

RESUMO

Trata-se de análise da Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça com a breve análise da evolução da teoria da responsabilidade civil, especialmente quanto aos critérios adotados no artigo 927, parágrafo único, do Código Civil (teoria do risco do negócio) e no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (teoria objetiva), utilizando os julgados que precederam à sua redação final. 

PALAVRAS CHAVE: Súmula 479 do STJ, Responsabilidade Civil, Risco do Negócio.   

ABSTRACT

It involves analysis of Precedent 479 of the Superior Tribunal de Justiça with brief analysis of the evolution of the theory of liability, especially about the criteria adopted in Article 927, § single, of the Civil Code (theory of business risk) and Article 14 of the Code of Consumer Protection (objective theory) using the trials prior to its final version.

KEYWORDS: Precedente 479 of the STJ, Liability, Risk Business.  

Biografia do Autor

  • Amarílio Hermes Leal de VASCONCELLOS, Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA

    Aluno do Mestrado em Direito Empresarial e Cidadania do UniCuritiba – Centro Universitário Curitiba

  • Sandro Mansur GIBRAN, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUC/PR
    Mestre em Direito Social e Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - dissertação sobre "Ações Preferenciais: Poder X Risco" (2003) e Doutor em Direito Econômico e Socioambiental pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - tese sobre "Desenvolvimento Socioeconômico e Instrumentos de Efetiva Proteção do Consumidor: Atuação Judicial e Administrativa"

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Edição

v. 3 n. 32 (2013)

Seção

Artigos