COVID-19 e mercado de trabalho no Brasil

análise da legislação emergencial brasileira à luz do preceituado pela OIT

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v8i02.18100

Palavras-chave:

Covid-19. OIT. Trabalho Decente. Brasil. Legislação Emergencial.

Resumo

OBJETIVO: Este estudo analisa a compatibilidade das medidas legislativas emergenciais adotadas, entre março de 2020 e outubro de 2021, pelo Governo federal brasileiro e os preceitos da OIT para enfrentamento dos impactos da pandemia de COVID-19 no mercado de trabalho.

MÉTODO: A partir de uma abordagem dedutiva, operou-se uma análise comparativa, de cunho bibliográfico e documental, entre as principais mudanças impostas pela legislação brasileira adotada a propósito da crise sanitária e o preceituado pela OIT nos relatórios oficiais denominados “Observatório da OIT: A Covid-19 e o Mundo do Trabalho”.

RESULTADOS: Quanto ao enfrentamento dos impactos da pandemia no mercado de trabalho, sustenta-se que a legislação emergencial brasileira tomou direção oposta ao preceituado pela OIT, desnudando uma opção de aprofundamento de políticas neoliberais de redução ou flexibilização de direitos trabalhistas e da proteção social.

Biografia do Autor

  • Bárbara Gonçalves, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC), Campinas, SP, Brasil

    Mestra pelo Programa de Pós-graduação Stricto Sensu em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), na linha de pesquisa Cooperação Internacional e Direitos Humanos, quando foi bolsista do Núcleo de Atenção Solidária da Universidade (NAS-PUCC) e membro do grupo de pesquisa "Direito num mundo globalizado" (CNPq/PUC Campinas). Graduada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas.

  • Silvio Beltramelli Neto, Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC), Campinas, SP, Brasil

    Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas), Centro de Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, Faculdade de Direito, vinculado ao Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito, integrante da linha de pesquisa “Cooperação Internacional e Direitos Humanos” e dos Grupos de Pesquisa CNPq “Direito num Mundo Globalizado” e "Saúde, Direitos Humanos e Vulnerabilidades".

Referências

ABRAMO, Laís. Trabalho decente: o itinerário de uma proposta. Bahia análise e dados, v. 20, 2010, p. 151-171.

AGENDA DE AUTORIDADES. Ministério da Economia: Paulo Roberto Nunes Guedes. 2020. Disponível em: http://antigo.economia.gov.br/Economia/agendas/gabinete-do-ministro/ministro-da-economia/paulo-guedes/2020-03-02?month:int=3&year:int=2020. Acesso em: 21 nov. 2020.

ANTUNES, Ricardo. Coronavirus: o trabalho sob fogo cruzado. São Paulo: Boitempo, 2020.

BELTRAMELLI NETO, Silvio; VOLTANI, Júlia de Carvalho. Investigação histórica do conteúdo da concepção de Trabalho Decente no âmbito da OIT e uma análise de sua justiciabilidade. Revista de Direito Internacional, v. 16, n. 1, 2019, p. 166-185.

BELTRAMELLI NETO, Silvio; RODRIGUES, Mônica Nogueira. Trabalho Decente: comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 11, n. 1, p. 471–494, 2 abr. 2021. https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i1.6738.

BRASIL. Medida Provisória nº 944, de 03 de abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 abr. 2020a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2020/Mpv/mpv944.htm. Acesso em: 16 nov. 2020.

BRASIL. Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Reconhece, para os fins do art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, nos termos da solicitação do Presidente da República encaminhada por meio da Mensagem nº 93, de 18 de março de 2020. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 20 de março de 2020b. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/portaria/DLG6-2020.htm. Acesso em: 14 nov. 2020.

BRASIL. Emenda Constitucional nº. 106 de 7 de maio de 2020. Institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento de calamidade pública nacional decorrente de pandemia. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 08 de maio de 2020c. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc106.htm. Acesso em: 16 nov. 2020.

BRASIL. Lei nº 13.982, de 02 de abril de 2020. Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre parâmetros adicionais de caracterização da situação de vulnerabilidade social para fins de elegibilidade ao benefício de prestação continuada (BPC), e estabelece medidas excepcionais de proteção social a serem adotadas durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 02 de abr. 2020d. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.982-de-2-de-abril-de-2020-250915958. Acesso em: 16 nov. 2020.

BRASIL. Medida Provisória nº 1.000, de 02 de setembro de 2020. Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 03 de set. 2020e. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.000-de-2-de-setembro-de-2020-275657334. Acesso em: 17 nov. 2020.

BRASIL. Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020. Dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), e dá outras providências. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 22 mar. de 2020f. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-927-de-22-de-marco-de-2020-249098775. Acesso em: 14 nov. 2020.

BRASIL. Medida Provisória nº 936 de 1º de abril de 2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 01 abr. 2020g. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2020/mpv/mpv936.htm. Acesso em: 16 nov. 2020.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. ADI 6363 MC-Ref/DF. Reqte: Rede Sustentabilidade. Intdo: Presidente da República. Relator: Min. Ricardo Lewandowski. Brasília, 17 de abril de 2020. DJe: 23 nov. 2020h. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur436850/false. Acesso em: 3 nov. 2021.

BRASIL. Medida Provisória nº 1.039 de 2021. Institui o Auxílio Emergencial 2021 para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19). In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 18 de mar. 2021a. Disponível em: https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/147602. Acesso em 19 mar. 2021.

BRASIL. Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021. Institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas complementares para o enfrentamento das consequências da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) no âmbito das relações de trabalho. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 28 abr. de 2021b. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/medida-provisoria-n-1.045-de-27-de-abril-de-2021-316257308. Acesso em: 19 ago. 2021.

BRASIL. Medida Provisória nº 1.057, de 06 de julho de 2021. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito e dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias. In: Diário Oficial da União, Brasília, DF, 07 jul. de 2021c. Disponível em: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2289855. Acesso em: 19 ago. 2021.

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED. Painel de informações do novo CAGED, 2020. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNWI5NWI0ODEtYmZiYy00Mjg3LTkzNWUtY2UyYjIwMDE1YWI2IiwidCI6IjNlYzkyOTY5LTVhNTEtNGYxOC04YWM5LWVmOThmYmFmYTk3OCJ9. Acesso em: 20 ago. 2021.

CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED. Painel de informações do novo CAGED, 2021. Disponível em: https://app.powerbi.com/view?r=eyJrIjoiNWI5NWI0ODEtYmZiYy00Mjg3LTkzNWUtY2UyYjIwMDE1YWI2IiwidCI6IjNlYzkyOTY5LTVhNTEtNGYxOC04YWM5LWVmOThmYmFmYTk3OCJ9. Acesso em: 20 ago. 2021.

CAMPOS, Anderson; GALVÃO, Andréia; LEMOS, Patrícia; TRÓPIA, Patrícia V. Ação sindical de trabalhadores em serviços essenciais na pandemia da Covid-19 no Brasil. KREIN, José Dari; MANZANO, Marcelo; TEIXEIRA, Marilane O.; LEMOS, Patrícia R. (Org.). O Trabalho pós-reforma trabalhista (2017) - Volume 1. São Paulo: Cesit - Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, 2021. v. 2, p. 359-394.

CARDOSO, Adalberto; PERES, Thiago B. “Modernização da legislação trabalhista” em meio a uma pandemia: neoliberalismo como projeto e má-fé como método. KREIN, José Dari; MANZANO, Marcelo; TEIXEIRA, Marilane O.; LEMOS, Patrícia R. (Org.). O Trabalho pós-reforma trabalhista (2017) - Volume 1. São Paulo: Cesit - Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, 2021. v. 2, p. 283-320.

COSTA, Sara; FILGUEIRAS, Vitor. O Brasil na contramão do mundo? Trabalho, proteção social e desenvolvimento nos Estados Unidos. Jornal GGN O jornal de todos os Brasis, São Paulo, 24 ago. 2021. Disponível em: https://jornalggn.com.br/editoria/cidadania/o-brasil-na-contramao-do-mundo-trabalho-protecao-social-e-desenvolvimento-nos-estados-unidos/. Acesso em: 3 nov. 2021.

CUCINOTTA, Domenico; VANELLI, Maurizio. WHO Declares COVID-19 a Pandemic. Acta Bio Medica Atenei Parmensis, v. 91, n. 1, p. 157, 2020. Disponível em: https://www.mattioli1885journals.com/index.php/actabiomedica/article/view/9397. Acesso em: 2 nov. 2020.

DAELE, Jasmien Van. The International Labour Organization (ILO) ins Past and Present Research. International Review of Social History. v. 53, n. 3, p. 485-486, dez. 2008. Disponível em: https://www.cambridge.org/core/journals/international-review-of-social-history/article/internationallabour-organization-ilo-in-past-and-present-research/FADBC7A7DC66CB9225745DE537D176B8#. Acesso em: 28 out. 2020.

DELGADO, Gabriela Neves; AMORIM, Helder Santos. A legislação pandêmica e o perigoso regime de exceção aos direitos fundamentais trabalhistas. Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, v. 3, 29 set. 2020, p. 1-38. Disponível em: http://revistatdh.org/index.php/Revista-TDH/article/view/80. Acesso em: 15 nov. 2020.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Pesquisa nacional de cesta básica de alimentos: salário-mínimo nominal e necessário, 2020. Disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html. Acesso em: 20 jan. 2021.

DEPARTAMENTO INTERSINDICAL DE ESTATÍSTICAS E ESTUDOS SOCIOECONÔMICOS (DIEESE). Pesquisa nacional de cesta básica de alimentos: salário-mínimo nominal e necessário, 2021. Disponível em: https://www.dieese.org.br/analisecestabasica/salarioMinimo.html. Acesso em: 20 ago. 2021

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: A vontade de saber. 13. ed. Tradução de Maria Thereza da Costa Albuquerque e J. A. Guilhon Albuquerque, Rio de Janeiro: Graal, 1999, p. 132-135.

HARVEY, David. Política anticapitalista em tempos de COVID-19. In: DAVIS, Mike; et al. Coronavírus e a luta de classes, Brasil: Terra sem Amos, 2020, p. 13-23.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Desemprego. 2021a. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/explica/desemprego.php. Acesso em: 15 jun 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua – PNAD: nov-dez-jan 2021. 2021b. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/cecd019b9a6f3c77cecd0910a3f1ac9b.pdf. Acesso em: 20 ago. 2021

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua – PNAD. 2021c. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/3086/pnacm_2021_maio.pdf. Acesso em: 20 ago. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua – PNAD. 2021d. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/2421/pnact_2021_2tri.pdf. Acesso em: 07 out. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Séries históricas: PIB a preço de mercado. 2021e. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9300-contas-nacionais-trimestrais.html?=&t=series-historicas&utm_source=landing&utm_medium=explica&utm_campaign=pib#evolucao-taxa. Acesso em: 7 out. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor: IPCA e INPC. 2021f. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/236/inpc_ipca_2021_set.pdf. Acesso em: 8 out. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. PNAD Contínua - Divulgação: Outubro de 2021 Trimestre móvel: jun-jul-ago/2021. 2021g. Disponível em: https://ftp.ibge.gov.br/Trabalho_e_Rendimento/Pesquisa_Nacional_por_Amostra_de_Domicilios_continua/Mensal/Quadro_Sintetico/2021/pnadc_202108_quadroSintetico.pdf. Acesso em: 3 nov. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Dados econômicos de empresas de serviços, 2019. 2021h. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/servicos/9028-pesquisa-anual-de-servicos.html?edicao=31422&t=destaques. Acesso em: 3 nov. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Taxa de desocupação no trimestre (encerrado em agosto de 2020). 2020a. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/busca.html?searchword=DESEMPREGO. Acesso em: 20 nov. 2020.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE. Pesquisa nacional por amostra de domicílios contínua – PNAD. 2020b. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/04b5780e2e1efa1ee1970e5caf1c4eb1.pdf. Acesso em: 21 ago. 2021.

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICAS - IBGE. Indicadores IBGE: Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor. 2020c. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/periodicos/236/inpc_ipca_2020_set.pdf. Acesso em: 17 nov. 2020.

ISHIKAWA, Junko. Key features of national social dialogue: a social dialogue resource book. Geneva, International Labour Office, 2003.

ISONI, Ananda Tostes. Renda Básica Universal: Um debate Necessário. In: TOSTES, Anjulie; FILHO, Hugo Melo. Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois, Bauru: Praxis, 2020, p. 15-29.

LEONE, Eugenia; TEIXEIRA, Marilane O.; BALTAR, Paulo. Impactos da Reforma Trabalhista sobre o mercado de trabalho. In KREIN, José Dari; MANZANO, Marcelo; TEIXEIRA, Marilane O.; LEMOS, Patrícia R. (Org.). O Trabalho pós-reforma trabalhista (2017) - Volume 1. São Paulo: Cesit - Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho, 2021. v. 1, p. 79-113.

MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos da metodologia Científica. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

MINISTÉRIO DA SAÚDE. Covid-19 no Brasil. 2021. Disponível em: https://qsprod.saude.gov.br/extensions/covid-19_html/covid-19_html.html. Acesso em: 25 jun. 2021.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Constituição da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 29ª Conferência Internacional do Trabalho, Montreal, 1946. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/---ilo-brasilia/documents/genericdocument/wcms_336957.pdf. Acesso em: 2 nov. 2020.

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Recomendação sobre Emprego e Trabalho Decente para a Paz e Resiliência (Nº 205), Genebra, 2017. Disponível em: https://www.ilo.org/dyn/normlex/es/f?p=NORMLEXPUB:12100:0::NO::P12100_INSTRUMENT_ID:3330503. Acesso em: 10 nov. 2020.

ORGANIZACÍON INTERNACIONAL DEL TRABAJO. Panorama Laboral 2020: América Latina y el Caribe, Lima, 2020a, p. 39. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---americas/---ro-lima/documents/publication/wcms_764630.pdf. Acesso em: 19 mar. 2021.

ORGANIZACIÓN INTERNACIONAL DEL TRABAJO. CONFERENCIA INTERNACIONAL DEL TRABAJO. 87a reunión. Memoria Del Director General: Trabajo Decente. Oficina Internacional del Trabajo, Genebra, 1999. Disponível em: https://www.ilo.org/public/spanish/standards/relm/ilc/ilc87/rep-i.htm. Acesso em: 28 de out. 2020.

ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL TRABAJO. El COVID-19 y el mundo del trabajo: Segunda edición estimaciones actualizadas y análisis, Genebra, 2. ed., 2020b. Disponível em: https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/WCMS_740981/lang--es/index.htm. Acesso em: 4 nov. 2020.

ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL TRABAJO. Observatorio de la OIT: la Covid-19 y el Mundo del Trabajo, Genebra, 2020c. Disponível em: https://www.ilo.org/global/topics/coronavirus/impacts-and-responses/WCMS_749470/lang--es/index.htm . Acesso em: 2 nov. 2020.

ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL TRABAJO. Observatorio de la OIT: la COVID-19 y el Mundo del Trabajo, Genebra, 3. ed., 2020d. Disponível em: https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/WCMS_743154/lang--es/index.htm . Acesso em: 5 nov. 2020.

ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL TRABAJO. Observatorio de la OIT: la COVID-19 y el Mundo del Trabajo, Genebra, 4. ed., 2020e. Disponível em: https://www.ilo.org/global/topics/coronavirus/impacts-and-responses/WCMS_745965/lang--es/index.htm. Acesso em: 5 nov. 2020.

ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL TRABAJO. Observatorio de la OIT: la COVID-19 y el Mundo del Trabajo, Genebra, 5. ed. 2020f. Disponível em: https://www.ilo.org/global/topics/coronavirus/impacts-and-responses/WCMS_749470/lang--es/index.htm. Acesso em: 9 nov. 2020.

ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL TRABAJO. Observatorio de la OIT: la COVID-19 y el Mundo del Trabajo, Genebra, 6. ed. 2020g. Disponível em: https://www.ilo.org/global/topics/coronavirus/impacts-and-responses/WCMS_755917/lang--es/index.htm. Acesso em: 10 nov. 2020.

ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL TRABAJO. El COVID-19 y el mundo del trabajo: Segunda edición estimaciones actualizadas y análisis, Genebra, 7. ed., 2021a. Disponível em: https://www.ilo.org/global/topics/coronavirus/impacts-and-responses/WCMS_767045/lang--es/index.htm. Acesso em: 28 jan. 2021.

ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL TRABAJO. El COVID-19 y el mundo del trabajo: Octava edición estimaciones actualizadas y análisis, Genebra, 8. ed., 2021b. Disponível em: https://www.ilo.org/wcmsp5/groups/public/---dgreports/---dcomm/documents/briefingnote/wcms_824097.pdf . Acesso em: 31 out. 2021.

OXFAM INTERNATIONAL. O vírus da desigualdade, 2021, p. 16. Disponível em: https://d335luupugsy2.cloudfront.net/cms%2Ffiles%2F115321%2F1611531366bp-the-inequality-virus-110122_PT_Final_ordenado.pdf. Acesso em 31 jan. 2021.

POCHMANN, Márcio. Sobre o Papel do Estado na Economia e Covid – 19. In: TOSTES, Anjulie; FILHO, Hugo Melo. (Org). Quarentena: reflexões sobre a pandemia e depois, Bauru: Praxis, 2020, p. 135-145.

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO. Relatório do Desenvolvimento Humano 2015. O Trabalho como Motor do Desenvolvimento Humano. Nova Iorque: PNUD, 2015, p. 01. Disponível em: http://hdr.undp.org/sites/default/files/hdr15_overview_pt.pdf. Acesso em: 28 out. 2020.

STURZA, Janaína Machado; TONEL, Rodrigo. Os desafios impostos pela pandemia Covid-19: das medidas de proteção do direito à saúde aos impactos na saúde mental. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 18, n. 29, p. 1–27, 2 set. 2020. https://doi.org/10.12662/2447-6641oj.v18i29.p1-27.2020. Acesso em: 31 out. 2021.

VERGÈS, Françoise. Um feminismo decolonial. Tradução: Jamille Pinheiro Dias, Raquel Camargo. São Paulo: Ubu, 2020.

WORLD HEALTH ORGANIZATION. WHO Coronavirus Disease (COVID-19) Dashboard. Disponível em: https://covid19.who.int/. Acesso em: 3 nov. 2021.?

Downloads

Publicado

2022-08-04

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

COVID-19 e mercado de trabalho no Brasil: análise da legislação emergencial brasileira à luz do preceituado pela OIT. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 8, n. 02, p. e18100, 2022. DOI: 10.29293/rdfg.v8i02.18100. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/18100.. Acesso em: 17 jun. 2024.