As vítimas da tragédia de Mariana/MG
uma análise do “TAC-governança” pela perspectiva da teoria da memória
DOI:
https://doi.org/10.29293/rdfg.v8i02.341Palavras-chave:
Desastre de Mariana. Não-inclusão. Oprimidos. Teoria da Memória. Termo de Ajustamento de Conduta.Resumo
CONTEXTO: Esta pesquisa é fruto do Programa de Iniciação Científica da Faculdade de Direito de Vitória (FDV) e teve como base o rompimento da barragem de Fundão, Mariana - MG, e seus desdobramentos no que tange a reparação de danos aos afetados.
OBJETIVO: O objetivo principal do trabalho é analisar como a forma de elaboração do chamado “TAC-Governança”, considerado um marco para a (re)estruturação do sistema de reparação de danos causados pelo desastre de Mariana, corrobora para a manutenção dos afetados em um ciclo de esquecimento permanente, considerando a Teoria da Memória de Walter Benjamin e os pontos levantados pelos próprios atingidos no Parecer Técnico nº 279/2018, realizado pela Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, do MPF e pela Coordenadoria de Inclusão e Mobilização Sociais, do MP-MG.
MÉTODO: Utilizando-se do método hipotético-dedutivo e contando com as técnicas de pesquisa bibliográfica e análise documental, foi trabalhada a hipótese de que o “TAC-Governança”, elaborado para reparar os danos suportados pelos atingidos, é insuficiente para dar conta das consequências do desastre de Mariana, propondo uma análise crítica a não-inclusão dos afetados no momento de construção e elaboração do referido ajuste, a partir da perspectiva do oprimido.
RELEVÂNCIA/ORIGINALIDADE: Tanto a relevância, como a originalidade da pesquisa, está concentrada na análise do desastre de Mariana, e da “solução jurídica” elaborada para promover a reparação de danos, a partir da perspectiva dos afetados com base na Teoria da Memória benjaminiana, matriz teórica essa que revela o viés de teoria crítica utilizado no artigo.
RESULTADOS: A intersecção entre a teoria benjaminiana e o direito possibilita que seja ressaltada a importância do reconhecimento das vivências dos atingidos, uma vez que é a partir da perspectiva de quem sofreu, e ainda sofre, com as consequências diretas e indiretas do desastre que será possível desenvolver uma reparação mais eficaz dos danos.
CONTRIBUIÇÕES TEÓRICAS/METODOLÓGICAS: As contribuições teóricas alcançadas no desenvolvimento do artigo conduzem o leitor à necessidade de se aplicar o direito de forma atenta, inclusiva e compassiva para com àqueles que foram, por alguma ou por várias razões, silenciados, pois é a partir da perspectiva dos oprimidos que será possível “fazer justiça”.
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