A Lei Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v7i02.307

Palavras-chave:

Anti-corrupção, Direito Administrativo Sancionador, Fato Social, Lei Anticorrupção.

Resumo

O objetivo desse artigo é analisar o fenômeno da corrupção enquanto um fato social, além de identificar os aspectos do direito administrativo sancionador presente nas sanções propostas para práticas de ilícitos e as críticas a essa abordagem, a partir da seguinte indagação: em que medida a formação de uma agenda internacional sobre a temática corrupção influenciou a construção de legislação pautada essencialmente no Direito Administrativo Sancionador?  A metodologia utilizada foi a realização de pesquisa bibliográfica a partir da análise de dados secundários disponíveis sobre o tema tanto no âmbito internacional quanto nacional. A referida Lei foi publicada em um contexto de grande pressão internacional e nacional para que o Brasil adotasse práticas de prevenção e repressão à atos ilícitos que configurem como corrupção. No âmbito internacional tratados e convenções trouxeram a necessidade do país se alinhar legalmente às diretrizes. Nacionalmente, inúmeras manifestações eclodiam no país pressionando o Estado a dar uma resposta à sociedade.

Biografia do Autor

  • Shirley Alexandra Ferreira, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

    Mestra em Ciência Política pela UFMG. Pós-Graduanda em Direito Tributário pela PUC/MG. Bacharel em Ciências Sociais pela PUC/MG.

  • Ary Fernando Rodrigues Nascimento, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

    Mestre em Direito pela UFMG. Professor Assistente da PUC/MG.

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Publicado

2021-02-17

Edição

v. 7 n. 02 (2020)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2021 Shirley Alexandra Ferreira, Ary Fernando Rodrigues Nascimento

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Como Citar

A Lei Anticorrupção e Direito Administrativo Sancionador. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 7, n. 02, p. e307, 2021. DOI: 10.29293/rdfg.v7i02.307. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13944.. Acesso em: 27 jul. 2024.