LGBTI Constitutionalism
a bottom-up approach to constitutional interpretation in Brazil
DOI:
https://doi.org/10.29293/rdfg.v6i02.260Palavras-chave:
Direito LGBTI, Orientação Sexual, Identidade de Gênero, Direito ConstitucionalResumo
O artigo desenvolve uma análise da proteção constitucional dos direitos LGBTI no texto positivo brasileiro. A partir da perspectiva da legalidade cosmopolita subalterna, questiona se a Constituição Brasileira de 1988 protege de maneira satisfatória as pessoas LGBTI. Para responder ao problema, a investigação foi conduzida majoritariamente por meio da aplicação da técnica de survey, a partir da qual organizações da sociedade civil foram questionadas acerca de seu entendimento ideal de proteção. Após a análise, concluiu-se que a proteção fornecida pela Constituição brasileira é insuficiente, tendo em vista a ausência de diversos direitos específicos básicos, na visão do próprio movimento LGBTI. Além de concluir que a superação da discriminação contra LGBTI deve ser conquistada por meio da combinação de vários campos de conhecimento, como direito, educação e saúde.
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Copyright (c) 2019 Rafael Carrano Lelis, Joana de Souza Machado
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