As decisões de tutela antecipada enquanto técnica processual apta à harmonização de valores constitucionais processuais

o acesso à justiça e a técnica de estabilização da decisão antecipatória

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v6i02.268

Palavras-chave:

Cognição judicial. Tutela provisória antecedente. Sumarização do procedimento. Efetividade da prestação jurisdicional. Processo constitucional.

Resumo

O presente artigo parte da demanda por uma prestação jurisdicional democrática, efetiva e dentro de um prazo razoável, analisando, por meio de uma abordagem dedutiva com enfoque zetético e investigação bibliográfica, se a técnica da tutela antecipada antecedente corresponde ao objetivo de se ter um instrumento processual apto à harmonização de princípios constitucionais processuais decorrentes do princípio do Devido Processo Legal e que buscam essa efetivação da prestação jurisdicional de modo a bem tutelar a pretensão dos que buscam a tutela estatal democrática na sua forma, conteúdo e utilidade. Partindo da necessidade de se conformar o estudo dos institutos processuais aos valores constitucionais, abordará aspectos relevantes em relação ao regime de tutelas provisórias mediante a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte por meio de uma decisão pautada em juízo de cognição sumária e, portanto, em um primeiro momento precária e carente de estabilização, até a técnica de estabilização dessa decisão provisória e não exauriente, mas que também tem aptidão a se tornar imutável e indiscutível, muito embora não definitiva.

Biografia do Autor

  • Bernardo Penna, Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Cacoal, RO.

    Doutor em Direito pela FADISP. Mestre em Direito pela UNINCOR. Graduado em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Vianna Júnior Professor Adjunto do Departamento de Direito da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Campus Cacoal.

  • William Ricardo Grilli Gama, Faculdade Autônoma de Direito (FADISP), Pinheiros, SP

    Mestrando em Direito no Programa de Pós-gradução Stricto Sensu da Faculdade Autônoma de Direito (FADISP). Professor da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

Publicado

2019-12-24

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

As decisões de tutela antecipada enquanto técnica processual apta à harmonização de valores constitucionais processuais: o acesso à justiça e a técnica de estabilização da decisão antecipatória. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 6, n. 02, p. e268, 2019. DOI: 10.29293/rdfg.v6i02.268. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13923.. Acesso em: 25 jun. 2024.