O procedimento e a decisão de afetação no IRDR
sistematização e desdobramentos
DOI:
https://doi.org/10.29293/rdfg.v6i01.254Palavras-chave:
Decisão de Afetação. Demandas Repetitivas. Incidente. Procedimento.Resumo
Este artigo tem o propósito de analisar o incidente de resolução de demandas repetitivas a partir do seu procedimento, com o delinear dos pontos necessários, desde o pedido de suscitação, admissibilidade, decisão de afetação e organização, as manifestações de todos os atores possíveis, com o intuito de instruir cognitivamente o incidente, para deixá-lo apto para a prolação da decisão que será transformada em precedente judicial naquele Tribunal de segundo grau.
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