Admissibilidade do recurso de apelação no CPC/2015

a transcendência do pressuposto recursal da tempestividade

Autores

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i2.175

Resumo

O presente artigo pretende analisar a tempestividade como pressuposto recursal de apelação, apresentando proposta interpretativa para compatibilizar a ausência do juízo de admissibilidade pelo órgão prolator e as hipóteses de retratação.

Biografia do Autor

  • Cristiano Duro, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

    Doutorando em Direito Processo pela PUC/MG. Mestre em Direito Processual pela PUC/MG. Especialista em Processo Civil pelo IDDE/IGC - Ius Gentium Conimbrigae (FDUC). Professor de Direito Processual Civil na ESA/OAB-MG e FAMINAS-BH. Membro da Associação Brasileira de Direito Processual - ABDPro. Advogado.

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Publicado

2018-07-29

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Admissibilidade do recurso de apelação no CPC/2015: a transcendência do pressuposto recursal da tempestividade. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 4, n. 02, p. 84–114, 2018. DOI: 10.29293/rdfg.v4i2.175. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13890.. Acesso em: 17 jun. 2024.