A crise do direito comercial

Autores

  • Fernanda Paula Diniz Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i2.178

Resumo

O Direito Privado, nas últimas décadas, vem sofrendo constantes mudanças. No que tange ao Direito Empresarial, essas transformações vêm alterando sobremaneira o seu conteúdo e a sua interpretação. Por isso, afirma-se estar o Direito Empresarial passando por uma crise que pode ser resumida em quatro aspectos: a crise do seu objeto, a crise das suas instituições, a crise da sistematização, e por fim e não menos importante, a crise na sua interpretação. A crise do objeto se relacionaria ao seu conteúdo, e das teorias que visam explicá-lo (teorias subjetiva, objetiva, da empresa e ainda a recente teoria do mercado), sempre em constante aprimoramento. A crise das instituições repousaria sobre a tríade empresa, empresário e estabelecimento, que em razão das incessantes modificações sociais e jurídicas, devem ter seus conceitos revisados para adequação à realidade emergente. A crise da sistematização estaria presente, sobretudo, com o tratamento do Direito Empresarial dado pelo Código Civil, e a perseverante discussão acerca da autonomia desse ramo. A crise da interpretação se funda na necessidade de aplicação dos princípios (constitucionais e infraconstitucionais) para a concretização do Direito.

Biografia do Autor

  • Fernanda Paula Diniz, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), Belo Horizonte, MG, Brasil.

    Doutora e Mestra em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Bacharel em Direito pela UFMG, professora de Direito Civil e Empresarial da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, advogada, sócia do escritório ADA – Ávila Diniz e Associados Sociedade de advogados..

Downloads

Publicado

2018-07-29

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A crise do direito comercial. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 4, n. 02, p. 163–198, 2018. DOI: 10.29293/rdfg.v4i2.178. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13889.. Acesso em: 20 jul. 2024.