Interpretação e direito administrativo

o contributo da hermenêutica jurídica para compreensão do direito e seus termos indeterminados

Autores

  • Emerson de Lima Pinto Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, RS, Brasil.
  • Mariana Kovara Jung Faculdade CESUCA, Cachoeirinha, RS, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i2.190

Resumo

O artigo aborda a doutrina referente à compreensão das normas e preceitos legais analisados junto aos termos indeterminados no Direito Administrativo; qual a necessidade de interpretar a presente legislação observando as condições de possibilidade das lacunas e ambiguidades, considerando a amplitude de conceitos genéricos para real entendimento da situação cotidiana e seu permanente desafio aos juristas e administradores públicos na sua aplicação tendo em vista o Estado Democrático de Direito a contribuição teórica da Hermenêutica de matriz filosófica.

Biografia do Autor

  • Emerson de Lima Pinto, Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), São Leopoldo, RS, Brasil.

    Pós-doutorando em Direito UNISINOS. Doutor em Filosofia e Mestre em Direito UNISINOS. Advogado.  Professor de Direito Administrativo, Constitucional e Hermenêutico na FEEEVALE e CESUCA. E-mail: [email protected]

  • Mariana Kovara Jung, Faculdade CESUCA, Cachoeirinha, RS, Brasil.

    Bacharel em Administração pela CESUCA. Graduanda em Direito pela CESUCA.

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Publicado

2018-07-29

Edição

v. 4 n. 02 (2017)

Seção

Artigos

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Copyright (c) 2018 Emerson de Lima Pinto, Mariana Kovara Jung

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Como Citar

Interpretação e direito administrativo: o contributo da hermenêutica jurídica para compreensão do direito e seus termos indeterminados. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 4, n. 02, p. 27–43, 2018. DOI: 10.29293/rdfg.v4i2.190. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13886.. Acesso em: 6 maio. 2024.