A competência constitucional para legislar sobre processo e procedimentos e o Código de Processo Civil de 2015

Autores

  • Marcia Cristina X. de Souza FND/UFRJ Faculdade de Guanambi

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i01.128

Resumo

O presente trabalho pretende analisar uma novidade introduzida pela Constituição de 1988: a competência da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar sobre processo e procedimento.  Para tanto, são analisadas as três espécies de competência legislativa e seus limites, bem como os conceitos, semelhanças e distinções entre processo e procedimento, a fim de tentar estabelecer as competências dos entes públicos.  A partir de tais premissas e considerando-se as garantias fundamentais do processo justo, tenta-se demonstrar que é possível a adequação de tais competências na perspectiva do novo Código de Processo Civil, observada a segurança jurídica e a celeridade.

Biografia do Autor

  • Marcia Cristina X. de Souza, FND/UFRJ Faculdade de Guanambi

    Doutora em Direito pela UGF.

    Professora Adjunta de Teoria do Processo e de Direito Processual Civil da FND/UFRJ

    Professora de Teoria do Processo do PPGD da FG

    Pesquisadora.

Downloads

Publicado

2017-10-13

Edição

v. 4 n. 01 (2017)

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2017 Marcia Cristina X. de Souza

Creative Commons License

Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.

Os direitos autorais dos artigos publicados são dos Autores, com direitos do periódico sobre a primeira publicação, impressa e/ou digital.

Os Autores somente poderão utilizar os mesmos resultados em outras publicações indicando claramente a Revista de Direito da Faculdade Guanambi como o meio da publicação original. Se não houver tal indicação, considerar-se-á situação de auto-plágio.

A reprodução, total ou parcial, dos artigos aqui publicados fica sujeita à expressa menção da procedência de sua publicação neste periódico, citando-se o volume e o número dessa publicação, além do link DOI para referência cruzada. Para efeitos legais, deve ser consignada a fonte de publicação original.

Por se tratar de periódico de acesso aberto, permite-se o uso gratuito dos artigos em aplicações educacionais e científicas desde que citada a fonte, conforme a licença da Creative Commons.

Licença Creative Commons
Este obra está licenciado com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-CompartilhaIgual 4.0 Internacional.

Como Citar

A competência constitucional para legislar sobre processo e procedimentos e o Código de Processo Civil de 2015. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 4, n. 01, p. 126–148, 2017. DOI: 10.29293/rdfg.v4i01.128. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13881.. Acesso em: 22 jul. 2024.