Sobre princípios e regras

Autores

  • Manuel Atienza Universidade de Alicante (Espanha).
  • Juan Ruiz Manero Universidade de Alicante (Espanha).

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v4i01.144

Resumo

RESUMO: O presente texto pretende apresentar como se desenvolveu o debate acerca da distinção entre princípios e regras na Teoria do Direito contemporâneo. O que se propõe é tratar de dar uma resposta a algumas das perguntas fundamentais que suscitam os princípios no Direito: em primeiro lugar, que traços estruturais diferenciam os princípios das regras; em segundo lugar, que tipo de razões para a ação são os princípios e em que se diferenciam a esse respeito das regras; em terceiro lugar, no que contribuem os princípios à explicação e à justificativa no âmbito jurídico.

PALAVRAS-CHAVE: Teoria do Direito; Argumentação Jurídica; Princípios e Regras;

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Publicado

2017-10-13

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Sobre princípios e regras. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 4, n. 01, p. 04–24, 2017. DOI: 10.29293/rdfg.v4i01.144. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13876.. Acesso em: 17 jun. 2024.