Apontamentos sobre a interpretação construtiva do direito em Ronald Dworkin

um estudo a partir do julgamento da ADPF n. 132

Autores

  • Flávio Barbosa Quinaud Pedron Faculdade de Guanambi, CESG, Brasil.

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v2i01.58

Resumo

Este trabalho tem por objetivo apresentar os principais pontos da teoria do Direito como Integridade, desenvolvida por Ronald Dworkin como proposta hermenêutico e reconstrutiva para o Direito na atualidade. Esta teoria se mostra a proposta mais atraente exatamente por ser capaz de criticar com sucesso tanto as tradições do positivismo jurídico, do jusnaturalismo, bem como do realismo jurídico (quer na versão norte-americana, como na versão europeia). Além disso, apoiando-se em uma teoria hermenêutica baseada em Hans Gadamer, Dworkin promove uma melhor descrição do nosso direito, bem como do funcionamento das instituições públicas a partir da virtude da integridade. Com a defesa da tese da resposta correta, pode-se reconstruir a função jurisdicional sob bases paradigmáticas democráticas, haja vista a negativa da possibilidade de discricionariedade judicial, bem como a justificação para o sentido atual dos princípios jurídicos. Usando o julgamento da ADPF n. 132 como pano de fundo, pretende-se, ainda, exemplificar como essa resposta correta pode ser construída para o caso sub judice, afastando o uso de qualquer postura ativista por parte do STF. 

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Publicado

2016-08-12

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

Apontamentos sobre a interpretação construtiva do direito em Ronald Dworkin: um estudo a partir do julgamento da ADPF n. 132. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 2, n. 01, p. 157–182, 2016. DOI: 10.29293/rdfg.v2i01.58. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13860.. Acesso em: 17 jun. 2024.