A usucapião familiar e seus principais aspectos à luz do Código Civil de 2002

Autores

  • Nilson Pereira dos Santos Junior Faculdade Guanambi.

DOI:

https://doi.org/10.29293/rdfg.v1i01.15

Resumo

Este artigo pretende analisar a inserção da modalidade usucapião pró-familiar e seus principais aspectos. A usucapião é majoritariamente considerada pela doutrina pátria como modo originário de aquisição da propriedade, e para o seu reconhecimento se faz necessário preencher requisitos básicos prescritos em lei. À luz do princípio da dignidade da pessoa humana, o legislador procura na usucapião pró-familiar criar mecanismos que facilitem o exercício do direito à moradia, resguardando condições mínimas para uma vida digna. Assim, para melhor compreender esse tema, será exposto um breve delineamento histórico acompanhado de conceito e fundamento acerca da usucapião, a inserção da modalidade pró-familiar ao Código Civil de 2002, os requisitos necessários para ser pleiteado, bem como decisões judiciais contemporâneas a respeito da sua consubstanciação. Sob tal perspectiva, buscaremos esclarecer os seus principais aspectos, explorando o lado teórico da questão e sua aplicação prática no dia a dia, tendo como pilar estudos realizados em legislações, doutrinas e demais materiais bibliográficos encontrados em pesquisa.

Downloads

Publicado

2015-10-14

Edição

Seção

Artigos

Como Citar

A usucapião familiar e seus principais aspectos à luz do Código Civil de 2002. Revista de Direito da Faculdade Guanambi, Guanambi, v. 1, n. 01, p. 50–55, 2015. DOI: 10.29293/rdfg.v1i01.15. Disponível em: https://portaldeperiodicos.animaeducacao.com.br/index.php/RDFG/article/view/13855.. Acesso em: 17 jun. 2024.