ANÁLISE DA IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS EM PAÇO DO LUMIAR (MA) TENDO COMO REFERENCIAL A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO BRASIL

Resumo

A gestão e manejo inapropriados de resíduos sólidos urbanos são muito comuns no Brasil. Esta é uma das dificuldades que o município de Paço do Lumiar, Maranhão, tem enfrentado atualmente. Em virtude disso, fez-se uma pesquisa bibliográfica e documental aliada a pesquisas de campo, objetivando compreender o andamento da Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil (PNRS), Lei Federal nº 12.305 de 2010, em Paço do Lumiar nos últimos 7 anos. Neste contexto, verificou-se que o município, mesmo utilizando o sistema de gestão de resíduos sólidos convencional, possui dificuldade referente ao seu manejo e a falta de plano de gestão em conformidade com a PNRS contribui para isso. Assim, Paço do Lumiar tem dificuldade em elaborar um planejamento coerente com a realidade local e que contemple os moldes da sustentabilidade previstos na PNRS, levando-se em consideração as suas diversas dimensões. No entanto, o manejo no município passou por um processo de mudanças em decorrência das atribuições da PNRS.