GESTÃO AMBIENTAL MUNICIPAL: DIAGNÓSTICO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DAS MISSÕES/RS

Autores

  • Renan Hauch Tassi Universidade Federal de Santa Maria
  • Daniela Dias Kühn Universidade Federal de Santa Maria

DOI:

https://doi.org/10.19177/rgsa.v3e22014113-141

Palavras-chave:

Gestão Ambiental Municipal, Licenciamento Ambiental. Descentralização.

Resumo

Com a publicação da Resolução CONAMA 237/1997 foi descentralizado dos órgãos estaduais aos municipais a atribuição de realizar o licenciamento ambiental. O licenciamento pode ser considerado como um dos principais instrumentos de controle, onde o poder público através da licença autoriza a implantação de uma atividade ou empreendimento que possa causar alterações ao meio ambiente. Em Palmeira das Missões/RS foi somente em 2008, após sua habilitação e qualificação que o órgão municipal passou a exercer as atividades de gestão ambiental, emitindo licenças dos empreendimentos caracterizados como de impacto local, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMA. No entanto, é importante saber se com essa descentralização houve resultados significativos no processo, onde a existência de um órgão municipal estruturado administrativa, legal e financeiramente é indispensável no licenciamento. Para realização do estudo foi utilizada pesquisa qualitativa através de entrevistas semiestruturadas, além da forma estudo de caso e observação direta. Com isso, ficou claro que apesar de haverem críticas ao licenciamento ambiental municipalizado, realmente é mais vantajoso quando este é realizado pelo município.

Biografia do Autor

Renan Hauch Tassi, Universidade Federal de Santa Maria

Graduação em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria

Daniela Dias Kühn, Universidade Federal de Santa Maria

Doutorado em Desenvolvimento Rural pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Professora Adjunta do Departamento de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria

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Publicado

2014-11-11

Edição

Seção

Artigos