OS DESAFIOS DO BRASIL FRENTE AO COMÉRCIO INTERNACIONAL ILEGAL DE LIXO

Resumo

Frente ao crescimento das movimentações internacionais de rejeitos, os países enfrentam desafios e riscos ambientais relacionados às trocas comerciais ilegais que surgem a partir das possibilidades de se comercializar clandestinamente rejeitos como se fossem resíduos sólidos com potencial de serem reciclados e retornarem à indústria como insumo. Assim, o objetivo do estudo consistiu em verificar a origem e o tipo de rejeitos exportados ilegalmente para o Brasil, além de analisar as penalidades aplicadas sobre os responsáveis pela comercialização clandestina. Tratou-se de um estudo qualitativo, teórico-crítico, bibliográfico e documental, fundamentando-se, principalmente na Convenção de Basileia. Como o Brasil é signatário da Convenção e esta proíbe a comercialização de rejeitos, os exportadores estrangeiros e importadores brasileiros buscam formas de burlar a lei e camuflar a mercadoria exportada, tentando enquadrá-la em alguma das categorias legais de mercadoria aceita pela Convenção. Concluiu-se que os desafios relacionam-se à melhoria da fiscalização nos portos brasileiros, pois não somente os estrangeiros, mas também os brasileiros contribuem para essa prática ao viabilizarem a comercialização ilegal de rejeitos para o Brasil, a despeito das consequências danosas ao meio ambiente e ao país.