v. 5 n. 62 (2020): Edição COVID19

Artigos

• O USO DO TELETRABALHO NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS BRASILEIROS: OBSERVAÇÕES EM TEMPOS DE PANDEMIA (COVID-19)

  Artur César de SOUZA, Fernando Gustavo KNOERR, Eleandro Granja Costa Vanin e HOCHMANN

  1 - 27

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• A SOCIEDADE FRATERNA E O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE

  Thiago Rodrigues PEREIRA, Ricardo SAYEG, Luciana Sabbatine NEVES

  28 - 55

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• O DIREITO À VIDA COMO DIREITO FUNDAMENTAL E OS ABUSOS GERADOS NA CRISE DO COVID-19 TAL COMO A ALEGAÇÃO DE ESSENCIALIDADE DO ABORTO PELA OMS

  Cleide Aparecida Rodrigues Gomes FERMENTÃO, Karyta Muniz de Paiva LESSA

  56 - 75

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• O PRINCÍPIO DA BENEFICÊNCIA COMO FUNDAMENTO À PRESCRIÇÃO DE MEDICAMENTOS OFF LABEL NO TRATAMENTO DA COVID-19

  Monica AGUIAR, Carlos Magno Alves da SILVA

  76 - 95

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• VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PANDEMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO

  Ana Paula Lamego BALBINO, André Augusto Malchier MEIRA, Eduardo Vera-cruz PINTO, Ney Stany Morais MARANHÃO

  96 - 112

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• A BIOÉTICA DA RESPONSABILIDADE E A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE EM TEMPOS DE PANDEMIA

  Maria de Fátima Freire de SÁ, Bruno Torquato de Oliveira NAVES, Iara Antunes de SOUZA

  113 - 140

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• PRIMEIRAS IMPRESSÕES SOBRE O ESTADO E O DIREITO SOCIAL DA SAÚDE EM COTEJO COM O CORONAVIRUS (COVID 19) E OS EFEITOS JURÍDICOS DAÍ DECORRENTES

  Ivan Aparecido RUIZ, Raimundo Chaves NETO

  141 - 167

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• O DIREITO À SAÚDE E À VIDA EM CONFRONTO COM O DIREITO À PROPRIEDADE INTELECTUAL DOS LABORATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PANDEMIA DA COVID 19: A POSSIVEL QUEBRA DE PATENTES

  Virginia ZAMBRANO, Valmir César POZZETTI, Wagner Robério Barros GOMES, Zelita Marinho de BRITO

  168 - 192

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• COVID-19 EMERGENCY AID AS A LABORATORY FOR THE RESTRUCTURING OF SOCIAL PROTECTION IN BRAZIL

  Lourenço de Miranda FREIRE NETO, Priscila Luciene Santos de LIMA, Zélia Luiza PIERDONÁ

  193 - 205

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• NOVA ECONOMIA DE COMPARTILHAMENTO: UM ESTUDO ACERCA DA RESPONSABILIZAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATANTES SOBRE SEUS "œCOLABORADORES" PERANTE A PANDEMIA DO NOVO COVID-19

  Jardel de Freitas SOARES, Thales Fabrício da COSTA, Antônia Raynara Frutuoso RODRIGUES, Shirlei da Conceição SILVA

  206 - 228

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• POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO DA COVID-19 PARA PROTEÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

  Flávia Piva Almeida LEITE, Cintia Barudi LOPES

  229 - 250

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• COLLABORATIVE CONSUMPTION AND ECONOMIC DEVELOPMENT: AN ANALYSIS FROM THE PERSPECTIVE OF COMBATING THE CORONAVIRUS PANDEMIC (COVID-19)

  Felipe Vilas Bôas FRAGA, Bruno Bastos de OLIVEIRA, Marisa ROSSIGNOLI

  251 - 292

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• O REGIME JURÍDICO BRASILEIRO E O DILEMA ENTRE PREVENÇÃO VERSUS RECUPERAÇÃO: UMA VISÃO SOBRE AS ESCOLHAS PÚBLICAS NO COMBATE AO COVID-19 NO BRASIL

  Antônio Eduardo Baltar Malheiro de MAGALHÃES, Horácio MONTESCHIO, Silvio GUIDI

  293 - 311

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• LAW TEACHING IN COVID-19 TIMES

  Hadassah Laís de Sousa SANTANA, Susana SÁ, Paulo Gonet BRANCO, Cristina COSTA-LOBO

  312 - 334

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• A PRÁTICA DE ATOS PROCESSUAIS ELETRÔNICOS EM TEMPO DE PANDEMIA: PROTEÇÃO OU VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS PROCESSUAIS?

  João Paulo Kulczynski FORSTER, Camila Mousquer BURALDE, José Eduardo Aidikaitis PREVIDELLI

  335 - 358

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• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO PANDÊMICA: DO COMPLIANCE AO ACORDO DE LENIÊNCIA

  Francesc Perez AMOROS, Henrique Ribeiro CARDOSO, Luciana de Aboim MACHADO, Mateus Levi Fontes SANTOS

  359 - 389

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• INTERNATIONAL LAW AND THE PRINCIPLE OF NONINDIFFERENCE IN TIMES OF GLOBAL PANDEMIC OF COVID 19: POSSIBILITIES AND CHALLENGES

  Sidney GUERRA, Fernanda Figueira TONETTO, Lays Serpa S. O. SILVA

  390 - 411

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• DIREITOS HUMANOS E PANDEMIA DE COVID-19: ANÁLISE A PARTIR DE DECISÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

  Mercia Cardoso de SOUZA, Aline Cristina Bezerra Leite Carvalho LIMA

  412 - 442

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• DEDUTIBILIDADE DE DOAÇÕES AO TERCEIRO SETOR

  Luís Eduardo SCHOUERI

  443 - 484

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• DEMOCRACIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

  Leilane Serratine GRUBBA, Eduardo Henrique HAMEL, Mayara PELLENZ

  485 - 513

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• SAÚDE PÚBLICA COLETIVA E MANEJO DE CORPOS DE INDÍGENAS YANOMAMI DURANTE O PICO DA PANDEMIA DA COVID-19: TESTANDO A FÓRMULA DO PESO DE ROBERT ALEXY

  Fernando César Costa XAVIER

  514 - 537

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• POLÍTICA JURÍDICA, VIDA DE CONSUMO E PANDEMIA: A RESPONSABILIDADE DO INTELECTUAL JURÍDICO

  Maria Cláudia da Silva Antunes de SOUZA, Josemar SOARES, Gabriel Real FERRER

  538 - 564

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• OS DIREITOS HUMANOS NA DIPLOMACIA DA SAÚDE: AS LIÇÕES TRAZIDAS DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL NO COMBATE AO HIV/AIDS PARA O ENFRENTAMENTO À COVID-19

  María Esther Martínez QUINTEIRO, Gustavo Santiago Torrecilha CANCIO, Stephanie Maria Barbosa GONÇALVES

  565 - 595

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• O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA INTERSECÇÃO DA CRISE AMBIENTAL COM A PANDEMIA DA COVID-19

  Lívia Gaigher Bósio CAMPELLO, André Ferreira de OLIVEIRA, Raquel Domingues do AMARAL

  596 - 634

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• O IMPACTO DO COVID 19 NA ALTERAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO BRASILEIRO APLICADO A PRODUTOS E PROCESSOS NA ÁREA DE BIOTECNOLOGIA

  Fernando PASSOS, Antônio Carlos MASSABNI, Ricardo Augusto Bonotto BARBOZA

  635 - 652

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• INCENTIVOS FISCAIS DIRECIONADOS A SUPRIR DEFICIÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA E IMPULSIONAR O REAQUECIMENTO ECONÔMICO NA PANDEMIA COVID-19

  Ricardo Augusto Bonotto BARBOZA, Mariana Passos BERALDO, Ana Flávoa VIOLANTE, Maiumy Teresa KURIHARA

  653 - 677

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• A LIBERDADE DE CULTO EM TEMPOS DE PANDEMIA: a necessária limitação da liberdade religiosa em prol da saúde humana

  Alejandro Gónzalez-Varas IBÁÑEZ, Márcio Eduardo Senra Nogueira Pedrosa MORAIS

  678 - 708

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• DIREITO EDUCACIONAL TEMPORÁRIO: SUBSTITUIÇÃO E SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA EDUCAÇÃO SUPERIOR DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

  Horácio Wanderlei RODRIGUES

  709 - 752

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