INCENTIVOS FISCAIS DIRECIONADOS A SUPRIR DEFICIÊNCIA DA SAÚDE PÚBLICA E IMPULSIONAR O REAQUECIMENTO ECONÔMICO NA PANDEMIA COVID-19

Autores

  • Ricardo Augusto Bonotto BARBOZA
  • Mariana Passos BERALDO
  • Ana Flávoa VIOLANTE
  • Maiumy Teresa KURIHARA

Resumo

RESUMO

Objetivos: O artigo visa analisar a viabilidade jurídica da concessão de incentivos fiscais para enfrentamento da pandemia. Busca-se avaliar se referidas medidas isentivas são adequadas para os fins propostos, à luz das normas constitucionais e legais brasileiras.

Metodologia: O presente estudo utiliza o método empírico e dedutivo, por intermédio de uma abordagem quantitativa; quanto ao procedimento, é uma pesquisa documental, mediante a revisão de doutrinas e legislações vigentes, visando esclarecer a pertinência de políticas intervencionistas frente as características do ordenamento pátrio.

Resultados: Conclui-se que medidas urgentes, nos mais diversos âmbitos, carecem de imediata aplicação para combater o avanço e as consequências da doença. A pesquisa demostrou que, no caso brasileiro, os incentivos fiscais voltados ao aquecimento da economia e o reabastecimento da saúde são respostas cabíveis e necessárias, tais medidas encontram respaldo na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contribuições: A principal contribuição do trabalho consiste em recomentar que políticas de incentivos extrafiscais sejam aplicadas e avaliadas a luz do arcabouço normativo.

Palavras-chave: Covid-19; incentivos fiscais; extrafiscalidade; saúde pública; reaquecimento econômico

 

ABSTRACT

Objective: The paper analyzes the legal feasibility of granting possible tax incentives to face the pandemic. It seeks to assess whether said exempt measures are adequate in light of Brazilian constitutional and legal rules.

Methodology: The present study uses the empirical and deductive method, through a quantitative approach; as for the procedure, it is a documentary research, through the revision of current doctrines and legislation, aiming to clarify the pertinence of interventionist policies in view of the characteristics of the national order.

Results: It is concluded that urgent measures, in the most diverse areas, need immediate application to combat the progress and consequences of the disease. The survey showed that, in the Brazilian case, tax incentives aimed at heating the economy and health replenishment are appropriate and necessary responses, such measures are supported by the Federal Constitution and the Fiscal Responsibility Law.

Contributions: The main contribution of the work consists in recommending that extra-fiscal incentive policies be applied and evaluated in the light of the Brazilian normative framework.

Keywords: Covid-19; tax aids; extrafiscality; public health; economic recovery

Biografia do Autor

  • Ricardo Augusto Bonotto BARBOZA

    Doutor pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP. Mestre pela Universidade Federal de São Carlos - UFSCAR. Coordenador adjunto do mestrado profissional em direito da Universidade de Araraquara - UNIARA. Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Araraquara - UNIARA. Pesquisador senior da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP.

  • Mariana Passos BERALDO

    Mestre em Direito Internacional e Europeu pela NOVA School of Law da Universidade NOVA Lisboa. Investigadora integrada no CEDIS - Centro de I&D sobre Direito e Sociedade da NOVA School of Law. Pesquisadora colaboradora do Curso de Mestrado Profissional em Direito da Universidade de Araraquara - UNIARA. Professora assistente da Universidade de Araraquara – UNIARA. Advogada.

  • Ana Flávoa VIOLANTE

    Mestranda em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas - PUC-Campinas. Pós-Graduada em Direito Processual Civil pela Universidade de São Paulo - USP-Ribeirão Preto. Graduada pela Universidade de Araraquara -UNIARA. Advogada.

  • Maiumy Teresa KURIHARA

    Pós-Graduada em Direito Tributário pela Faculdade IBMEC SP - Instituto Damásio de Direito. Pós-Graduada em Direito de Família e Sucessões pelo Complexo Educacional Damásio. Graduada pela Universidade de Araraquara -UNIARA. Advogada.

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Publicado

2021-03-05

Edição

v. 5 n. 62 (2020): Edição COVID19

Seção

Artigos