VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PANDEMIA E POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO

Autores

  • Ana Paula Lamego BALBINO
  • André Augusto Malchier MEIRA
  • Eduardo Vera-cruz PINTO
  • Ney Stany Morais MARANHÃO

Resumo

RESUMO 

Objetivo: o objetivo deste artigo é demonstrar a imprescindibilidade de atuação mais incisiva da esfera governamental no enfrentamento à questão da violência contra a mulher no atual contexto da pandemia.

Metodologia: utiliza-se, para o presente trabalho, o método qualitativo de pesquisa, com foco na análise de legislações, de doutrinas e de demais materiais bibliográficos referentes à temática abordada.

Resultados: este estudo evidencia, ainda, que o cenário acarretado pelo COVID-19 gerou impactos que variam em conformidade com a condição peculiar e socioestrutural de cada local e de cada território. Observou-se, ademais, que um fenômeno mundialmente comum, que tem ocorrido em diversos locais, trata-se do aumento dos riscos que potencializam a violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Contribuições: a principal contribuição desta pesquisa consiste, portanto, em sinalizar que, a fim de se combater a reconhecida subnotificação intensificada pelo confinamento em virtude da atual conjuntura emergencial, tornou-se imperiosa a implementação de políticas públicas, bem como a promulgação de significativas leis em defesa dos direitos humanos fundamentais da mulher, da criança, do adolescente e de idosos no contexto familiar, por parte dos órgãos governamentais, em todas as esferas.

Palavras-chave: Violência doméstica. Pandemia. Políticas públicas.

 

ABSTRACT

Objective: the purpose of this article is to demonstrate the necessity for more incisive action by the government sphere in addressing the issue of violence against women in the current context of the pandemic.

Methodology:  The qualitative research method is used, with a focus on the analysis of laws, doctrine and other bibliographic materials co-related.

Results: This review also shows that the scenario caused by COVID-19 caused sundry impacts according to the peculiar and socio-structural condition of each location and territory. In addition, it was observed that a worldwide common phenomenon, which has occurred in several places, is the increase in risks that enhance domestic and family violence against women.

Contributions: The main contribution of this research, therefore, consists in signaling that, in order to combat the recognized underreporting intensified by confinement due to the current emergency situation, the implementation of public policies, as well as the enactment of significant laws in defense, became imperative. the fundamental human rights of women, children, teenagers and the elderly in the family context by government agencies in all spheres.

Keywords: Domestic violence. Pandemic. Public policy.

Biografia do Autor

  • Ana Paula Lamego BALBINO

    Delegada de Polícia (Especial) – Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Docente na Academia de Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. Graduada em Direito pela Faculdade Milton Campos. Pós-Graduação, latu sensu, em Direito Público pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Mestranda no Mestrado Profissional Promoção da Saúde e Prevenção de Violência na Faculdade de Medicina da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Integra Grupos de Trabalho que estão inseridos na implementação do Pacto Nacional de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Lattes: http://lattes.cnpq.br/6981276257307218. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-2180-0950. E-mail: [email protected]

  • André Augusto Malchier MEIRA

    ePresidente do ISM – Instituto Silvio Meira. Membro Titular da Cadeira nº 27 da APLJ – Academia Paraense de Letras Jurídicas. Membro Titular da Cadeira nº 02 da ABD – Academia Brasileira de Direito. Membro Efetivo e Representante Titular do IAB Nacional no Estado do Pará. Orador Oficial do IAP – Instituto dos Advogados do Pará. Mestre e Doutorando em Direito pela Universidade de Lisboa. Advogado e Professor da UNAMA – Universidade da Amazônia. Lattes: http://lattes.cnpq.br/9740068597004010.  Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3943-5381.  E-mail: [email protected] 

  • Eduardo Vera-cruz PINTO

    Professor Catedrático da Universidade de Lisboa. Diretor da Universidade Europeia: Lisboa. Juiz Conselheiro no Tribunal Desportivo (Federação Portuguesa de Futebol) Coordenador da linha temática "Tradição Jurídica Romanista em Acção. As experiências Lusófonas" e investigador do Centro de Estudos de Teoria e História do Direito da Universidade de Lisboa Membro Oficial da Comissão Estadual de Crimes de Alta Tecnologia da Ordem dos Advogados do Brasil Membro da Academia Internacional de Direito Linguístico - International Academy of Linguistic. Law Conselheiro da Presidência do Conselho de Ministros e Adjunto do Ministro da República da Região Autônoma da Madeira. Membro docente da Sociedade de História da Antiguidade Fernand De Visscher, com sede em Bruxelas – Bélgica Orcid: https://orcid.org/0000-0002-0992-087X.  E-mail: [email protected].

  • Ney Stany Morais MARANHÃO

    Professor Doutor do Programa de Pós-Graduação Strictu Sensu em Direito da Univeridade Federal do Pará (UFPA). Juiz Federal da Oitava Região da Segunda Vara do Trabalho de Macapá – Tribunal Regional do Trabalho Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP). Lattes: http://lattes.cnpq.br/5894619075517595. Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8644-5902. E-mail: [email protected].

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Publicado

2020-12-24

Edição

v. 5 n. 62 (2020): Edição COVID19

Seção

Artigos