ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E EMPRESAS NO COMBATE À CORRUPÇÃO PANDÊMICA: DO COMPLIANCE AO ACORDO DE LENIÊNCIA

Autores

  • Francesc Perez AMOROS
  • Henrique Ribeiro CARDOSO
  • Luciana de Aboim MACHADO
  • Mateus Levi Fontes SANTOS

Resumo

RESUMO

Objetivo: O presente artigo examina a corrupção pandêmica, designação que se atribui em virtude de sua amplitude no tempo e espaço e dos inúmeros danos que ocasiona globalmente, inclusive no Brasil. Procura-se compreender suas principais características de modo a avaliar quais instrumentos teriam aptidão para minimizá-la. Em seguida, fixadas as premissas de que instrumentos efetivos devem promover a cooperação reversa dos detentores dos poderes político e econômico, nomeadamente empresas e Administração Pública, e trabalhar com uma lógica dissuasiva de contra incentivo, apresenta-se o programa de compliance e o acordo de leniência como meios eficazes para combater a corrupção e promover uma cultura de integridade no Brasil.  

Metodologia: A pesquisa adota uma abordagem dedutiva, a técnica de pesquisa é bibliográfica e seu objetivo metodológico é exploratório e propositivo.

Resultados: O artigo apresenta o programa de compliance e o acordo de leniência como efetivos instrumentos de contra incentivo e cooperação entre empresas e Administração Pública no combate da corrupção global (pandêmica) e na promoção de uma cultura de integridade no Brasil.

Contribuições: O estudo correlaciona o programa de compliance e o acordo de leniência e sugere que ambos substantificam a cooperação indispensável dos titulares de poderes político e econômico, isto é, empresas e Administração Pública, no combate da corrupção e promoção de uma cultura de integridade.

Palavras-chave: Corrupção pandêmica. Programa de compliance. Acordo de leniência.

 

ABSTRACT

Objective: This article examines pandemic corruption, a designation that is attributed due to its amplitude in time and space and the countless damages it causes globally, including in Brazil. It seeks to understand its main characteristics in order to assess which instruments would be able to minimize it. Then, once established the premises that effective instruments should promote the reverse cooperation of the holders of political and economic powers, mainly companies and Public Administration, and work out with a deterrent logic of counter-incentive, the compliance program and leniency agreement are presented as an effective means of combating corruption and promoting a culture of integrity in Brazil.

Methodology: This article uses the deductive approach and the technique of bibliographic research and its methodological objective is exploratory and purposeful.

Results: This paper presents compliance program and leniency agreement as effective instruments of counter incentive and cooperation between companies and Public Administration on combating worldwide (pandemic) corruption and promoting a culture of integrity in Brazil.

Contributions: The study correlates compliance program and leniency agreement and suggests that both substantiate the indispensable cooperation of the holders of political and economic powers - companies and Public Administration - on combating corruption and promoting a culture of integrity.

Keywords: Pandemic corruption. Compliance Program. Leniency Agreement.

Biografia do Autor

  • Francesc Perez AMOROS
    Catedrático Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Universidad Autónoma de Barcelona. Profesor Visitante de la Universidad Federal de Sergipe. Vicepresidente de la Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Investigador Principal de Proyectos del Ministerio de Educación.
  • Henrique Ribeiro CARDOSO
    Doutor em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio), com Pós-doutorado em Democracia e Direitos Humanos (IGC-Universidade de Coimbra) e Pós-doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento (PPGCJ/UFPB); Mestre em Direito, Estado e Cidadania (UGF/Rio); Professor do Programa de Pós-graduação da Universidade Federal de Sergipe (PRODIR/UFS) e do Programa de Pós-graduação da Universidade Tiradentes (PPGD/UNIT); Promotor de Justiça Titular da Fazenda Pública em Sergipe (MPS). Líder do Grupo de Pesquisa Constitucionalismo, Cidadania e Concretização de Políticas Públicas.
  • Luciana de Aboim MACHADO

    Doutora em Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo-USP, com Pós-Doutorado em Direito Constitucional na Universidade Federal da Bahia - UFBA e na Università degli Studi G. d’Annunzio di Chieti-Pescara - UDA. Mestre em Direito do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho e em Direito Processual Civil, todos na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Professora Associada e Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Sergipe – UFS. Líder do Grupo de Pesquisa Eficácia dos direitos humanos e fundamentais: seus reflexos nas relações sociais. Membro Fundadora e Coordenadora (Brasil) da Rede de Direitos Humanos e Transnacionalidade - REDHT. Membro do Conselho Fiscal do Instituto Ítalo-brasileiro de Direito do Trabalho. Professora e Pesquisadora no Mediterranea International Centre for Human Rights Research – MICHR, vinculado à Università Mediterranea di Reggio Calabria. Vice-Presidente da Asociación Iberoamericana de Derecho de Trabajo y de la Seguridad Social. Consultora em pesquisas da Ergon Associates (London).

  • Mateus Levi Fontes SANTOS
    Mestrando em Direito pela Universidade Federal de Sergipe. Especialista em Direito Constitucional (Faculdade Damásio de Jesus) e em Direito Tributário (IBET). Advogado da União (categoria especial).

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Publicado

2021-01-18

Edição

v. 5 n. 62 (2020): Edição COVID19

Seção

Artigos